Temer defende sigilo eterno só para atos 'mais graves do País'

Para vice, proteção seria apenas para documentos relativos a segurança nacional, fronteiras e relações internacionais

Angela Lacerda, O Estado de S.Paulo

17 de junho de 2011 | 00h00

O vice-presidente Michel Temer defendeu ontem o sigilo eterno dos documentos oficiais relativos a segurança nacional, fronteiras e relações internacionais classificados como ultrassecretos e "portanto os mais graves do País". "Não é o sigilo de todo e qualquer documento, só dos atos ultrassecretos e, dentre eles, alguns pontos", ressalvou. "Em relação aos atos em geral sou a favor do sigilo por prazo determinado."

Embora defenda o prazo de 25 anos com prorrogações a cada 25 anos para os documentos ultrassecretos, assim como passou a desejar a presidente Dilma Rousseff, Temer argumentou que "nada impede que daqui a 25 anos se entenda que não seja necessário prorrogar o sigilo".

A polêmica sobre o sigilo eterno de documentos oficiais começou a partir de reportagem do Estado publicada segunda-feira, em que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, revelou que o governo cederia a pedidos dos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL) para derrubar proposta aprovada na Câmara - que limita em 50 anos o prazo do sigilo dos documentos ultrassecretos. Trata-se de um item da chamada Lei de Acesso à Informação.

O projeto original foi enviado ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009. No ano passado, a Câmara aprovou o texto, mas introduziu uma mudança que limita a uma única vez a possibilidade de renovação do prazo de sigilo. Com isso, documentos classificados como ultrassecretos seriam divulgados em no máximo 50 anos. É essa limitação que se pretende derrubar agora.

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