Temer exclui projeto contra ''fichas-sujas'' da pauta de votação

Presidente da Câmara diz que seria 'desastroso' texto ser rejeitado no[br]plenário por falta de consenso sobre o tema

Eugênia Lopes / BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

18 de março de 2010 | 00h00

De nada adiantaram as assinaturas de 1,6 milhão de pessoas e o trabalho da comissão especial da Câmara criada para amenizar o projeto de lei que impede a candidatura de políticos com "ficha suja" na Justiça. Mesmo com as mudanças, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), praticamente enterrou ontem as chances de a proposta ser votada antes das eleições de outubro.

Ele alegou que seria "desastroso" o projeto ser rejeitado no plenário, uma vez que não há consenso entre os partidos sobre o tema. Mas Temer pôs outras propostas polêmicas na pauta de votação, como a legalização dos bingos e a "lei da mordaça" para o Ministério Público.

"Não devemos levar o projeto desajustado para o plenário'', afirmou ele, ao receber a versão final do projeto que pune os "fichas-sujas". "Mas vou trabalhar para vencer resistências."

O projeto enfrenta resistências na maioria dos partidos. Um dos motivos é o estabelecimento da inelegibilidade para políticos condenados por um colegiado de juízes. A maioria dos parlamentares defende a tese de que só fiquem inelegíveis políticos condenados em última instância pela Justiça. "É claro que haverá uma ou outra vontade individual que será mais resistente. Mas o Congresso saberá enfrentar essa questão", declarou Temer.

Ceticismo. Mas deputados antes confiantes na aprovação da proposta, ontem se mostravam céticos. É o caso do deputado Flávio Dino (PC do B-MA). "Vai ser difícil votar esse projeto", disse.

O texto elaborado pela Comissão Especial e entregue ontem a Temer pune a prática de políticos renunciarem ao mandato para evitar abertura de processo de cassação. Pela proposta o político que renunciar para escapar da cassação não poderá se candidatar nas eleições seguintes.

Novas regras

Em caráter terminativo, a CCJ do Senado aprovou projeto que obriga União, Estados e municípios a se enquadrarem em novas regras na contratação de publicidade, para evitar que a verba seja usada em campanha eleitoral.

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