BRASÍLIA - O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou nesta quarta-feira, 19, o projeto que autoriza um crédito suplementar de R$ 102 milhões para regularizar a emissão de passaportes no País. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 13 e reforça o orçamento da Polícia Federal para a retomada dos serviços.
A PF suspendeu a emissão do documento desde o dia 27 de junho, às vésperas das férias escolares, por alegada "insuficiência de verbas".
Apesar da sanção presidencial, a retomada dos serviços dependerá da Polícia Federal, que ainda deve informar sobre os envios pendentes do documento. Os agendamentos têm sido feitos normalmente, mas sem prazo para entrega.
Inicialmente, o recurso destinado à Polícia Federal seria retirado do orçamento do Ministério da Educação (MEC), o que causou polêmica entre os parlamentares. Em seguida, o Ministério do Planejamento alterou a fonte de recursos e retirou verba que inicialmente iria para o pagamento de convênios com organismos internacionais.
Histórico
No dia seguinte à suspensão dos serviço, o governo enviou projeto de lei pedindo dinheiro extra, mas a liberação dependia do aval dos parlamentares. A abertura de crédito suplementar não pode ser feita por meio de medida provisória.
Nas últimas semanas, a PF tem emitido só passaportes de emergências - restritos a algumas situações, como as de saúde e de trabalho.
Em 2016, durante a discussão do Orçamento deste ano, a PF pediu R$ 248 milhões para passaportes. Mas o governo enviou uma proposta de R$ 121 milhões. Com a suplementação, o valor para emissão do documento chegará a R$ 223,4 milhões. Segundo a PF, no primeiro semestre foram enviados dez ofícios ao governo, alertando para a insuficiência de verbas.
A taxa de R$ 257,25 cobrada para a emissão do passaporte não é diretamente vinculada ao serviço. O dinheiro vai para a Conta Única do Tesouro Nacional e está sujeito às restrições de gastos impostas ao restante da administração federal.
A Polícia Federal não tem autonomia para gerir esse dinheiro. Há projeto de lei no Congresso que prevê proibir o governo de fazer esse tipo de contingenciamento.
