Temor de regras da Emenda 29 faz governadores buscarem recursos

Sérgio Cabral defendeu ontem a volta da CPMF; com aprovação de novas regras, Estados não vão poder maquiar gastos

, O Estado de S.Paulo

06 Setembro 2011 | 00h00

BRASÍLIA

Diante da decisão do Congresso de votar, no dia 28, a regulamentação da Emenda 29 - que estabelece porcentuais mínimos de despesas da União, Estados e Municípios para o setor da saúde -, governadores começaram a se empenhar para encontrar uma fonte alternativa de financiamento, mesmo que isso represente criação de um tributo nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A razão que move os governadores é simples: assim que for regulamentada a emenda, os Estados não poderão mais "maquiar" os gastos no setor. Pela proposta em tramitação, os Estados serão obrigados a gastar com saúde no mínimo 12% de sua receita, e os municípios 15%.

Apesar de os governadores afirmarem que hoje já cumprem o porcentual mínimo de gastos com saúde previstos na Constituição, na prática os cálculos são inflados com outras despesas que não são ligadas diretamente ao setor. Há casos de Estados em que estão incluídos no porcentual de gastos despesas como saneamento, construção de banheiros e até pagamento de pessoal. Assim que a regulamentação da emenda for aprovada, os governadores não poderão mais maquiar os porcentuais gastos.

"Foi uma covardia a extinção da CPMF. Fez muito mal, não ao governo do (ex) presidente Lula, mas ao povo brasileiro", disse ontem o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), logo depois de reunir-se com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Dizendo-se favorável à criação de tributo para custear a saúde, Cabral confirmou que assinará carta que está sendo preparada por alguns governadores em apoio ao retorno da CPMF.

"Claro que assino. Acho fundamental esse financiamento à saúde", afirmou o peemedebista.

Além de Cabral, os governadores Geraldo Alckmin (São Paulo), Renato Casagrande (Espírito Santo) e Eduardo Campos (Pernambuco) defendem a discussão de fontes para o financiamento para a saúde, sem fechar a porta para a eventual criação de contribuição específica para o setor. Alguns, porém, são menos enfáticos, já que a criação de contribuição ou imposto é impopular.

No Congresso, a volta da CPMF não é vista com bons olhos. "Não é preciso criar impostos para colocar mais recursos para a saúde", disse ontem o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP). "Não há hipótese de o Congresso decidir pela criação de novos impostos."

"Vamos cumprir o entendimento do que for feito na Câmara", desconversou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Assim que for votada na Câmara, o projeto será apreciado pelos senadores.

Na reunião ontem de coordenação política, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reiterou que a aprovação da regulamentação da Emenda 29 não resolverá os problemas da saúde. "A presidente Dilma tem dito que a mera votação de emenda não acrescentará nenhum recurso. A melhor saída para essa questão se dará com aporte de recursos. Esperamos que o mês de setembro traga não só a primavera, mas também a solução." / EUGÊNIA LOPES, RENATA VERÍSSIMO E RAFAEL MORAES MOURA

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