''Temos dinheiro de sobra; falta vontade política''

No ano passado, Depen recebeu 497 projetos e aprovou 70, mas só 33 se referiam a prisões

, O Estadao de S.Paulo

24 Agosto 2009 | 00h00

O diretor do Sistema Penitenciário Federal, Wilson Salles Damázio, garante que a União não é a única culpada pelo pequeno uso do fundo penitenciário. "Temos dinheiro de sobra, o que falta é vontade política de alguns governos estaduais e municipais", diz, criticando principalmente a má qualidade dos projetos, exigência legal para liberação dos recursos. No ano passado, de cada dez propostas enviadas pelos Estados, oito foram recusadas por inconsistências de todo tipo. Mesmo assim, Damázio ressalta que existem R$ 47,6 milhões já destinados no orçamento para construção e ampliação de estabelecimentos prisionais neste ano. Há ainda R$ 7,5 milhões oriundos de emenda parlamentar, aprovados para o Estado de Goiás. O dinheiro já carimbado no Orçamento até agora beneficiará 16 projetos enviados por unidades da Federação. São nove para construção de presídios (Paraná, Distrito Federal, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Minas, Mato Grosso do Sul, Amapá, Paraíba e Rio Grande do Sul) e sete para reforma (Acre, Paraíba, Distrito Federal, Pará, Sergipe, Amapá e Goiás). Os critérios para seleção dos Estados são regidos pela Portaria 206/2008 do Ministério da Justiça. Damázio alerta, porém, que o prazo para que os Estados façam os ajustes necessários nas propostas se encerrará no dia 31. Só depois disso o Depen passará para a etapa de processamento interno do projeto selecionado e consequente empenho dos recursos. O órgão, conforme o dirigente, não tem como avaliar quais Estados deixaram de enviar projetos por falta de interesse - pois se trata de uma questão subjetiva. Ele reconhece, porém, que a demanda é sempre muito superior à oferta de recursos e muitos projetos são rejeitados também por falhas técnicas na elaboração. Em 2008, o Depen recebeu 497 e só aprovou 70, dos quais somente 33 se referiam a construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais. Damázio lembrou que a superlotação carcerária é mais dramática exatamente nos Estados que negligenciam a construção de presídios. A maior parte deles ainda traz como agravante a deficiência no quadro de defensores públicos, fazendo muitos detentos com direito à progressão da pena permanecerem presos indevidamente. Em três locais - Paraná, Santa Catarina e Goiás - nem sequer há Defensoria Pública, como manda a Constituição. Desde 2004, segundo a Contas Abertas, a rotina de baixas liberações de recursos se repete e a cada ano fica pior. Mas o diretor da ONG, Gil Castelo Branco, faz uma ponderação. "Apesar da execução orçamentária sofrível, as aplicações cresceram no período em relação aos cinco anos anteriores. Convém considerar que, além do Funpen, temos ações sobre presídios em outras rubricas do Ministério da Justiça, como o Programa de Segurança com Cidadania (Pronasci)."

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.