Termina nesta quinta o horário eleitoral gratuito em rádios e TVs

Esta quinta-feira, 28, é o último dia da campanha eleitoral com o horário eleitoral gratuito em rádio e televisão, além de ser também o último dia para propaganda via comícios e reuniões públicas para a realização de debates.Sexta-feira será o último dia para a divulgação paga, na imprensa, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide.No sábado, o último dia para propaganda eleitoral através do uso de alto-falantes e amplificadores de som ou para a promoção de carreata. No dia da eleição é proibido o uso, no dia da eleição, de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreta; a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna (Lei n.º 11.300/06); e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, mediante publicações, cartazes, camisas, bonés, broches ou dísticos em vestuário (Lei n.º 11.300/06).Não caracteriza crime eleitoral a manifestação individual e silenciosa da preferência do cidadão por partido, coligação ou candidato, incluída a que contenha no próprio vestuário ou que se expresse no porte de bandeira ou de flâmula ou pela utilização de adesivos em veículos ou objetos de que tenha posse, segundo a legislação eleitoral em vigor para esta eleição.

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