Termina prazo para retirar outdoors ilegais do Rio

Termina hoje o prazo dado à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro para retirar das ruas todos os outdoors, back-lights e peças publicitárias instalados sem licitação ou em desacordo com a lei ambiental. O termo de ajuste de conduta, assinado entre o Ministério Público do Estado (MPE) e o ex-prefeito Luiz Paulo Conde, em 27 de dezembro do ano passado, previa a regularização da publicidade em áreas públicas em 120 dias. A multa prevista para o não-cumprimento do acordo é de 2 mil UFIRs (R$ 2,1 mil) por peça não retirada.A atual administração municipal concorda com a premissa do MPE, segundo a qual a concessão de espaço publicitário em área pública deve ser restrita. Mas considera que o compromisso foi assumido pela prefeitura anterior e que é impossível respeitar o prazo estipulado. "Esse ajustamento de conduta foi assinado no apagar das luzes do governo Conde. A queixa é contra ele, não contra nós", lembrou o secretário municipal de governo, João Pedro de Andrade Figueira."Estamos legalizando a situação. O MP está ciente das nossas ações, mas não dá para cumprir esse prazo." O secretário afirmou estar aberto a conversar com os procuradores. O promotor Eduardo Carvalho, da equipe de Meio Ambiente do MP, disse que o prazo dado foi, em princípio, suficiente. "A nova administração teve quatro meses para retirar as propagandas, um prazo bastante generoso. Agora, uma possível prorrogação depende de eles nos procurarem com alegações consistentes", afirmou Carvalho.Figueira informou que desde o início do ano já foram retiradas 450 peças publicitárias irregulares. Segundo ele, a prefeitura também está cadastrando todos os anúncios para ter uma dimensão mais clara do tamanho do problema - estima-se que existam cerca de 4 mil. "Estamos em franco processo de legalização", disse. "O ordenamento urbano é linha de frente do governo César Maia. Uma cidade bonita como o Rio não pode ficar escondida atrás de outdoors".

Agencia Estado,

26 de abril de 2001 | 09h17

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