Termina sábado o prazo para cadastrar IPTU isento em SP

Termina sábado, 31, o prazo para quem perdeu a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2006. A Prefeitura de São Paulo reabriu no dia 12 a atualização do cadastro para quem tem imóveis estritamente residenciais com valor venal abaixo de R$ 61.240,11, não se cadastrou até 31 de março do ano passado e, por isso, ficou sem a isenção de imposto.Para reaver o direito este ano, basta levar à subprefeitura o CPF, RG e a certidão de matrícula do imóvel. ?O cadastro é feito na hora e o dono do imóvel sai com o protocolo na mão?, diz Ronilson Bezerra Rodrigues, diretor do Departamento de Arrecadação e Cobranças da Secretaria Municipal de Finanças.Rodrigues explica que o valor venal é o preço do imóvel no mercado. Esse número é calculado pela planta genérica de valor, mas a da Capital está defasada. ?A última foi feita em 2001, mas o certo é atualizar todo ano, ou a cada dois anos?, afirma. Por isso, a Prefeitura corrige o valor baseada na inflação. No ano passado, o reajuste foi de 3,1%.Quem perdeu o prazo e não pagou o imposto, está devendo ao Município. Para atualizar o cadastro, porém, não é preciso quitar a dívida. Isso não significa que ela deva ser esquecida. ?A Prefeitura vai cobrar a dívida e o devedor pode até perder o imóvel?, avisa Rodrigues.Proprietários com IPTU não isento que também perderam o prazo podem atualizar seus dados, mas serão multados. Dos 2,8 milhões de imóveis na Capital, 2,4 milhões já estão com o cadastro em dia.Para cadastro o IPTU o contribuinte deve procurar a subprefeitura da sua região e apresentar a Certidão de matrícula do imóvel, CPF e RG.

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