Terra onde houver trabalho escravo será expropriada

Um dia depois de ter sido incluída na pautada Câmara por sugestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, hoje, porunanimidade, a emenda à Constituição que autoriza a União a expropriar sumariamente a terra onde for constatada a existênciade trabalho escravo. ?Foi uma demonstração de sincronia entre a vontade do parlamento e do governo?, disse o presidente da CCJ e relator da proposta, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). ?A Constituição já prevê a perda das terras por quem cultiva plantas proibidas, como a maconha. Agora também perderá as terras quem tiver trabalho escravo?. Greenhalgh fez questão de ressaltar que, no fim do ano passado, pôs a proposta na pauta de votação da CCJ por seis sessõesconsecutivas. ?Mas nunca dava tempo de votá-la?, disse, reconhecendo, assim, que o assunto só ganhou prioridade depois do assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho em Unaí (MG). A emenda foi incluída na pauta da convocação depois de um bate-boca entre o secretário nacional dos Direitos Humanos,Nilmário Miranda (PT), e o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Na segunda-feira, o ministro petistacriticou a Câmara por causa da demora na votação da proposta. João Paulo reagiu e respondeu que a culpa não era da Câmara,mas do governo que não incluíra a emenda na lista de projetos a serem votados durante a convocação do Congresso.

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