Teto de R$ 903,5 mi não foi atingido, diz Secom

BRASÍLIA

, O Estado de S.Paulo

17 de julho de 2010 | 00h00

Responsável por coordenar a publicidade na administração direta e nas empresas públicas, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) calcula que o limite de gastos até 3 de julho é de R$ 903,5 milhões e não teria sido alcançado. Durante a semana, a Secom apresentou dados de gastos divergentes daqueles registrados na contabilidade oficial e lançados pela Controladoria-Geral da União no Portal da Transparência.

Questionada sobre as divergências, a secretaria informou ter excluído da contabilidade dos gastos com publicidade os custos da divulgação da imagem do Brasil no exterior, das pesquisas de opinião encomendadas pelo Planalto e do portal do governo.

Na terça-feira, a Secom encaminhou por escrito ao Estado valores inferiores referentes a gastos da administração direta registrados até 30 de junho. Os dados mostravam crescimento de 60% nas despesas de publicidade de 2010 em relação a janeiro e junho do ano passado. No mesmo dia, a Secom apresentou interpretação diferente daquela que aparece na cartilha da Advocacia-Geral da União. "A Lei Eleitoral é clara quando diz que as restrições de investimentos em publicidade dizem respeito ao ano orçamentário, de janeiro a dezembro, e não mês a mês do ano eleitoral ou ao primeiro semestre do ano eleitoral", escreveu a secretaria.

Confrontada com a versão publicada na cartilha do governo, a Secom respondeu que cumpriria até 3 de julho o limite equivalente à média anual entre 2007 e 2009.

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