Teto do IPTU deve ser votado na semana que vem

Apesar de o Executivo ter convocado os vereadores às pressas no recesso parlamentar, o projeto que muda a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) só deve ser votado na próxima semana. A previsão é dos aliados de Marta Suplicy (PT) na Câmara. "Vamos começar a discutir amanhã (quinta-feira), mas a votação só deve acontecer na terça-feira", disse o líder do PT, João Antonio. Está marcada para esta sexta-feira a primeira audiência para debater a proposta. Nesta quinta-feira, os vereadores voltam ao trabalho para sessões extraordinárias. Além do IPTU, a prefeita enviou 13 projetos. O mais polêmico é o que concede anistia provisória para estabelecimentos em áreas residenciais. Em relação ao IPTU, o governo quer estabelecer o teto de aumento de 20% para imóveis residenciais e 25% para não-residenciais. O limite não foi incluído no projeto original, aprovado em dezembro. Com a mudança, o governo espera amenizar o desgaste com a população na hora de entrega dos carnês. "É preciso corrigir, senão haverá distorções graves", disse Devanir Ribeiro (PT). "Então o governo deveria aproveitar as sessões extraordinárias para revogar a taxa do lixo", provocou Cláudio Fonseca (PC do B). "Não vejo possibilidade de votar projetos esta semana." Os governistas têm dúvidas sobre o projeto dos corredores, que divide a própria bancada do PT. A aprovação vai dificultar a análise da nova Lei de Zoneamento, prevista para este ano. É que, pela Lei Orgânica, só pode haver uma alteração de zoneamento por ano, que depende dos votos de 33 dos 55 vereadores. Caso seja proposta outra alteração, o quórum sobe para 37. A proposta do Executivo de estabelecer um teto para o reajuste do IPTU este ano pode livrar contribuintes de aumento de mais de 200% no imposto, em relação ao valor de 2002. O número foi divulgado ontem pela Secretaria das Finanças. Caso o teto seja aprovado, 146,7 mil imóveis serão beneficiados, o que representa 6% do total de contribuintes - estimado em 2,62 milhões. Pelo levantamento, 99,8% dos imóveis estão sujeitos a um reajuste entre 7% e 100%. Mas 1.796 imóveis estão sujeitos a um reajuste superior a 200% no carnê de 2003. A secretaria afirma que os reajustes superiores a 100% são conseqüência da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo da taxa, que ficou defasada nos governos Paulo Maluf (PPB) e Celso Pitta (PSL). A PGV, que determina o valor venal do imóvel, foi corrigida em 7% em 2002. "As elevações (na PGV) visam a corrigir esta distorção herdada pela atual administração. A idéia do teto, implementado no ano passado e agora sugerido pelo Executivo, pretende tornar esta correção a mais amena possível", disse o texto.