Teto salarial do funcionalismo vai aumentar 78,5%

Kassab enviará projeto de lei na 2.ª; limite vai de R$ 12 mil para R$ 22 mil

Diego Zanchetta e Eduardo Reina, O Estadao de S.Paulo

01 Agosto 2009 | 00h00

A gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) enviará segunda-feira, à Câmara Municipal, um projeto de lei que aumenta o teto salarial do funcionalismo municipal de São Paulo em 78,5%. O limite salarial passa de R$ 12.384,06 (salário do prefeito) para R$ 22.111,00 (teto do Judiciário). A medida ocorre um mês após o site De Olho nas Contas, criado pelo governo municipal para divulgar o salários de 147 mil servidores, expor vencimentos já bem superiores ao teto, incluindo gratificações e precatórios. Segundo nota oficial divulgada ontem por volta das 20 horas, o novo limite corresponde a 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e equivale ao teto do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Kassab disse que, mesmo se o projeto for aprovado, vai abrir mão do aumento. Já a maior parte dos 22 secretários reivindicavam o aumento há mais de dois anos. O projeto deve ser aprovado sem dificuldades pelo governo no Legislativo, onde o prefeito conta com o apoio de pelo menos 40 dos 55 vereadores - o projeto de aumento tem de passar duas vezes em plenário, com a aprovação de dois terços da Casa (37 vereadores). Dezesseis secretários do prefeito, contudo, já recebem, além do salário médio de R$ 5.300, mais R$ 6 mil de jetom pela participação em conselhos de administração e fiscal das empresas municipais. Os jetons servem para "compensar" os salários dos secretários. O prefeito declarou várias vezes que considerava difícil manter bons técnicos em seu quadro com salários tão baixos. O governo, porém, não informou ontem se, caso o aumento for ratificado pela Câmara, os jetons deixarão de ser pagos. Além das comissões que pagam R$ 6 mil, a Prefeitura ainda cede jetons a pelo menos 54 membros dos conselhos fiscais, no valor de R$ 4 mil. Nove secretários chegam a participar de duas comissões cada um e, por isso, recebem dois jetons, no valor total de R$ 12 mil. Outros sete secretários participam de uma comissão. O teto das empresas como a SPTrans e a SPTuris, de economia mista, já é superior ao do prefeito, de R$ 19,5 mil. O reajuste salarial para a maior parte dos servidores municipais este ano foi simbólico, de 0,1%. O prefeito, porém, conseguiu aumentar os salários de setores importantes do funcionalismo em 2007 e 2008 por meio de projetos de carreira aprovados pela Câmara. EFEITO CASCATA Apesar de não assumirem publicamente, vereadores já pensam em reproduzir na Câmara o aumento, assim como no Tribunal de Contas do Município (TCM). Os dois órgãos são similares e costumam repetir os reajustes salariais do Executivo. Governistas defendiam o projeto de lei que equipara o teto salarial do Executivo municipal com o de um desembargador do TJ-SP desde o início do ano, sob a alegação de que a medida, em vez de aumentar as despesas dos cofres municipais, vai trazer economia, pois limitará o pagamento de vencimentos que estão acima desse valor. "Há muito servidor que recebe acima dos R$ 22.111,00. Basta olhar no site da Prefeitura que mostra os salários do funcionalismo", diz um vereador da base parlamentar. "São duas discussões importantes. Uma é a fixação definitiva do teto salarial. A outra é o impacto disso, que será positivo para a Prefeitura", diz o líder do governo, José Police Neto (PSDB). O líder do PT, João Antonio (PT), discorda do aumento para R$ 22 mil. "Eu sei que R$ 12 mil é pouco, mas subir tanto assim, num momento de crise, é um exagero. Nós não vamos concordar", afirmou o parlamentar. A bancada do PT tem 12 parlamentares. "Quando na gestão do PT, em 2002, nós tentamos aumentar o salário dos secretários, o Gilberto Natalini, hoje governista, barrou. Quero ver o que ele vai falar agora." Procurado, Natalini disse que o petista fez confusão no comentário. "A primeira iniciativa da Marta era para aumentar substancialmente salários de secretários e cargos de confiança. Comparar com a proposta do Kassab é como comparar um ovo com um litro de leite. Naquela época, eu consegui bloquear o aumento que o PT queria dar para cargos de confiança", argumentou o tucano. IMPOSTOS Especialista em direito administrativo, o advogado e jurista Pedro Serrano discorda de que o aumento poderá ajudar a qualificar o serviço público. "O aumento do teto salarial não acrescenta em qualidade do serviço público. Nas máquinas administrativas, poucos ganham muitos e muitos ganham pouco. Quem está na linha de frente, como professores e médicos, quem põe a mão na massa, sempre ganha pouco, e há inchaço na parte burocrática, com assessores, consultores, que ganham muito", explica o jurista, que defende procedimentos mais justos e equilibrados de reajustes salariais. Serrano destaca a possibilidade do aumento do teto salarial até resultar em aumento de tributos em médio prazo. "Se esse reajuste elevar o nível de despesas da administração, poderá acontecer um aumento de impostos."

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