TJ abranda acusação contra estudante que metralhou em cinema

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ), por votação unânime abrandou a acusação contra o estudante de medicina da USP Mateus da Costa Meira. No dia 3 de novembro de 1999 ele descarregou uma submetralhadora na sala de projeção do cinema do Shopping Morumbi, na zona sul, onde 31 pessoas assistiam o filme Clube da Luta. Três pessoas morreram e cinco ficaram feridas. Meira seria levado à júri popular por três homicídios triplamente qualificados - motivação torpe, emprego de meio cruel e dissimulação -, puníveis com penas variáveis de 36 a 90 anos de cadeia. Responderia ainda por 28 tentativas de morte, com as mesmas três qualificadoras, que poderia resultar em condenação de 124 a 560 anos. Pela acusação original, o estudante estaria sujeito a penas que, somadas, ficariam entre 160 a 650 anos de reclusão, em regime fechado.Agora o TJ, com base no voto do desembargador relator do processo, Bittencourt Rodrigues, excluiu as qualificações do meio cruel e motivação torpe. Meira responderá por três homicídios com uma única qualificadora, qual seja, a dissimulação, que impossibilitou ou dificultou a defesa das vítimas. A pena continua a mesma (36 a 90 anos de cadeia), embora esteja facilitado o trabalho da defesa.Quanto as 28 tentativas de morte triplamente qualificada, o TJ entendeu que esse crime só se configura com relação aos cinco feridos, mas com uma única qualificadora, a da dissimulação. Assim, as penas previstas caem para 40 a 100 anos de reclusão. Caso seja condenado pelos homicídios e tentativas de morte, a pena total ficaria entre 76 a 190 anos de cadeia.O Ministério Público sustentava que a tentativa de morte se configura também com relação aos 23 espectadores que não ficaram feridos. Nesse caso, o TJ considerou como delito de "periclitação de vida", cuja pena é pequena, de três meses a um ano de detenção.A decisão do TJ será publicada nos próximos dias. Meira está preso no Centro de Observação Criminológica no Carandiru. Assim que sair a publicação, se não houver novos recursos, a data do júri popular será marcada pelo juiz presidente do 1º Tribunal do Júri.

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