TJ admite erro e acata decisão para interromper pagamentos a magistrados

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) acatou sem contestação a decisão, por unanimidade, dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a interrupção dos pagamentos de resíduos da URV para juízes e desembargadores, proibidos por liminar desde setembro de 2009. Ao analisar pedido de providências do jornalista Sérgio Gobetti, do Estado, o CNJ reconheceu que o TJ gaúcho errou ao fazer o cálculo da correção e se utilizou de uma data que determinava pagamento maior para os juízes. O valor é de R$ 1,4 bilhão pagos a cerca de 800 magistrados e 7 mil servidores do judiciário, cujo pagamento não foi contestado, além de 800 juízes e desembargadores. Na avaliação do juiz assessor da presidência do TJ, Antônio Vinícius Amaro da Silveira a decisão do CNJ foi histórica: "Trata-se de vitória extraordinária do Tribunal de Justiça." No TJ gaúcho, desembargador Túlio Martins, disse que nunca houve má-fé da corte gaúcha na elaboração dos cálculos para aumentar seus próprios vencimentos, de 1994 a setembro do ano passado.

, O Estado de S.Paulo

13 Novembro 2010 | 00h00

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