TJ bloqueia contas e prefeitura pára em Itapeva

A Justiça seqüestrou todo o dinheiro disponível no caixa e nas contas correntes da prefeitura de Itapeva, a 285 quilômetros de São Paulo, para o pagamento de um precatório no valor de R$ 5,8 milhões. A ordem foi dada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Sérgio Augusto Nigro Conceição. Até esta tarde, tinham sido arrecadados cerca de R$ 2 milhões. O seqüestro das verbas, inclusive repasses dos governos estadual e federal, vai prosseguir até totalizar o valor do precatório. Sem dinheiro para as despesas, o prefeito Wilmar Mattos (PTB) suspendeu os serviços de coleta de lixo, manutenção de vias públicas, praças e jardins e as obras que estavam em andamento. A frota municipal foi paralisada. O pagamento dos 1.800 funcionários, que seria feito hoje, também foi suspenso. A prefeitura fechou as portas da maior parte da secretarias. Apenas a Educação e algumas repartições de atendimento ao público continua funcionando. O transporte de alunos será feito enquanto houver combustível. O prefeito deixou a cidade, de 85 mil habitantes. Segundo assessores, ele foi pedir ajuda à Associação Paulista de Municípios (APM) para tentar sustar o bloqueio. O precatório refere-se à desapropriação de um terreno de 19 alqueires pertencente à família de Amílcar Bernardini, no início da década de 70. A prefeitura foi emitida na posse de apenas uma parte da área, de 3 alqueires. Essa gleba foi utilizada para a instalação do distrito industrial. Os outros 16 alqueires foram devolvidos aos proprietários. A área toda foi avaliada em R$ 900 mil, em valores atuais. Como na época a prefeitura não pagou a desapropriação, em 1986 a família entrou na Justiça. O valor do débito multiplicou-se. O processo teve julgamento final e o precatório não foi pago na gestão anterior de Mattos. Ele alega que a prefeitura nunca teve recursos suficientes. Segundo o secretário de Planejamento, Milton Moura, o pagamento vinha sendo negociado com a família. Havia a possibilidade de ser decretada intervenção no município, por quebra da ordem cronológica dos pagamentos. Segundo a vereadora Áurea Aparecida Rosa (PTB), o prefeito teve de passar as despesas correntes na frente do precatório, pois não havia dinheiro em caixa. Os vereadores também ficaram sem receber os salários.

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