TJ começa a pagar a juízes diferença salarial do período de 1994 a 1998

RIO GRANDE DO SUL

, O Estadao de S.Paulo

15 de março de 2010 | 00h00

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul começou a pagar neste mês a cerca de mil magistrados ativos e inativos os valores referentes a equiparações salariais do Judiciário com o Legislativo do período de 1994 a 1998. O custo dessa despesa, estimado extraoficialmente, é de R$ 300 milhões.

Naquela época, o auxílio-moradia que os deputados federais recebiam não era computado no cálculo da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor foi incorporado aos subsídios dos ministros, produzindo efeito cascata para os Estados. Em 2002, o Supremo reconheceu os três anos e meio anteriores a fevereiro de 1998 como devidos. Na maioria dos Estados, o pagamento desses valores já foi efetuado. No Rio Grande do Sul, a decisão administrativa do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Leo Lima, estabelece que os totais devidos sejam quitados em parcelas e de acordo com as possibilidades orçamentárias do Poder.

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