TJ confirma mais 7 vereadores na Câmara de Sorocaba

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo rejeitou nesta segunda-feira recurso de embargos de declaração apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE), confirmando em 21 vereadores a composição da Câmara de Sorocaba, na região oeste do Estado de São Paulo. Com a decisão, contra a qual não cabe novo recurso, o Legislativo passará a ter mais 7 vereadores.Os cargos serão preenchidos pelos suplentes dos atuais 14 integrantes da Câmara. Como os novos empossados podem requerer o pagamento dos salários e outras verbas a que teriam direito desde o início dos mandatos, a conta pode chegar a quase R$ 1,7 milhão.Considerando o salário, mais as verbas de gabinete, cada vereador custa cerca de R$ 10 mil mensais aos cofres do município. A redução do número de vereadores tinha sido determinada pela Justiça há três anos, acatando ação movida pelo MPE.Os promotores iniciaram o processo por entender que o número de integrantes do Legislativo era desproporcional à população da cidade, contrariando a Constituição Federal. A sentença de primeira instância foi confirmada pelo TJ, mas acabou sendo reformada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.Os 7 vereadores que pleiteavam os cargos conseguiram decisão favorável também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até a tarde desta segunda, a data da posse não estava definida. A Câmara pretendia consultar o TSE sobre os critérios para a diplomação dos novos vereadores.

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