TJ de MG condena Estado a indenizar vítimas de desabamento

Trinta e cinco anos depois do desabamento do pavilhão de exposições do Parque da Gameleira, em Belo Horizonte, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou o Estado a indenizar as vítimas da tragédia, que matou 69 operários e deixou vários incapazes para o trabalho. Embora o desabamento tenha ocorrido em fevereiro de 1971, o pedido de indenização julgado só foi ajuizado em 1984. O acórdão foi publicado nesta terça-feira, 14, no Diário Oficial.Também foram condenados solidariamente a construtora Serviços Gerais de Engenharia S.A. (Sergen) e o Departamento de Obras Públicas (Deop), sucessor da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Codeurb), órgão responsável pela fiscalização da obra àquela época.Conforme o TJ-MG, a indenização a título de danos morais foi fixada em R$ 30 mil para os casos de morte e R$ 25 mil para os casos de invalidez. Segundo o desembargador Isalino Lisboa, relator do processo, o valor dos danos morais decorre de ato ilícito de grave repercussão nacional. "Verdadeiro atentado à vida de humildes trabalhadores por absoluta omissão e negligência do poder público, que tinha a obrigação de fiscalizar eficazmente a fatídica obra e nada fez."Ele entendeu que o Estado, há mais de 30 anos, poderia ter resolvido a questão administrativamente, "mas relegou e desprezou o direito dos apelados, que tiveram que sobreviver a duras penas pela perda, na maioria dos casos, do responsável único pelo sustento do lar e da família".Danos materiaisOs desembargadores determinaram também, a título de danos materiais, o pagamento de pensão da vítima falecida, até quando completasse 65 anos, no valor correspondente a dois terços do salário recebido na data do acidente. Para os inválidos, a pensão é vitalícia. Os valores deverão ser corrigidos por juros e correção monetária.Familiares das vítimas receberam a notícia com desconfiança. Em 2004, o Estado e a empresa Sergen foram condenados em primeira instância. A Advocacia Geral do Estado (AGE) informou que tão logo tome conhecimento do inteiro teor do acórdão, vai avaliar a possibilidade de interposição de recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A AGE tem 30 dias para recorrer da decisão.AlmoçoSegundo o TJ-MG, a Sergen alegou que deveria ser excluída do processo, pois mantinha relação de natureza patronal com as vítimas do acidente e que cumpriu com as obrigações contratuais exigidas. O Estado, por sua vez, sustentou que não mantinha nenhuma relação jurídica com os responsáveis pela execução da obra, exceto com a Companhia Urbanizadora Serra do Curral, a Ciurbe (órgão que foi sucedido pelo Codeurb), "pelos atos da qual não se considera responsável, por ser simples acionista".O acidente ocorreu quando os empregados contratados para a obra estavam em horário de almoço. Testemunhas disseram na época os engenheiros da Sergen já haviam sido advertidos pelos operários dos estalos na estrutura da construção. A estrutura desabou quando foi retirada uma das últimas escoras da laje do prédio.Segundo o TJ-MG, uma perícia realizada na época teria demonstrado que o concreto utilizado na construção não possuía a resistência pedida pelo calculista, o que contribuiu para aumentar a possibilidade de rompimento da laje.

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