TJ do Rio vai julgar habeas corpus em favor de chimpanzé

Entidades pedem que animal deixe zoo em Niterói para viver em centro de primatas em São Paulo; Constituição brasileira prevê apenas uso da Justiça para humanos

Júlia Baptista, Central de Notícias

21 Outubro 2010 | 16h34

O julgamento do habeas corpus em favor do chimpanzé Jimmy, que atualmente está no zoológico de Niterói, está previsto para ser realizado na segunda quinzena de novembro. Segundo o relator do processo, desembargador José Muiños Piñeiro Filho, da 2.ª Câmara Criminal do Rio, a hipótese é polêmica, científica, não possui precedentes na Justiça Fluminense, e tampouco foi enfrentada pelo Judiciário brasileiro, segundo o Tribunal de Justiça do Estado.

 

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Por iniciativa de organizações não governamentais e associações científicas que atuam em defesa dos animais, inclusive algumas estrangeiras, bem como universidades, a Justiça do Rio terá que decidir se o chimpanzé, poderá viver ou não em um zoológico. Estudos comprovariam que eles necessitam de espaço e que vivem melhor na mata, em liberdade. Os autores da ação propõem que Jimmy vá para um centro de primatas no Estado de São Paulo.

 

Outra questão polêmica é saber se o habeas corpus pode ser utilizado em favor do animal, tendo em vista que a Constituição do Brasil prevê o uso do instrumento jurídico em favor de humanos. Em um precedente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de duas primatas que estavam em cativeiro de outro Estado. No caso do Rio, já se pronunciaram várias partes e o Ministério Público da Tutela Coletiva de Niterói.

 

Agora, o desembargador relator está remetendo os autos ao membro do Ministério Público que atua na 2ª Câmara Criminal para o parecer da instituição e, somente após a manifestação, será marcado o julgamento.

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