TJ julga Operação Centro inconstitucional

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Por Agencia Estado
Atualização:

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo julgou procedente uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) que mostra que parte da Operação Urbana Centro é inconstitucional. A ação refere-se, especificamente, à permissão para que o potencial construtivo de um imóvel tombado seja vendido e usado num outro ponto da cidade, que não esteja na área da operação. O dinheiro tem de ser revertido para a conservação do imóvel que permitiu o mecanismo. Leia mais no Estadão

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