TJ julga Operação Centro inconstitucional

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo julgou procedente uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) que mostra que parte da Operação Urbana Centro é inconstitucional. A ação refere-se, especificamente, à permissão para que o potencial construtivo de um imóvel tombado seja vendido e usado num outro ponto da cidade, que não esteja na área da operação. O dinheiro tem de ser revertido para a conservação do imóvel que permitiu o mecanismo. Leia mais no Estadão

Agencia Estado,

10 de abril de 2002 | 05h11

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.