TJ libera concurso público no Anhembi, em São Paulo

Por decisão de hoje, do desembargador Alberto Gentil do Tribunal de Justiça, está garantida para este domingo a realização de concurso público no qual 11.432 inscritos concorrem a 147 vagas no Anhembi Turismo e Eventos da cidade de São Paulo. O desembargador acolhendo recurso do Anhembi, cassou liminar do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, José Roberto EscutariTomé de Almeida, que suspendia a realização do concurso. Ao conceder a liminar ora cassada, numa ação civil pública proposta pelo Ministério Público, o juiz Escutari entendeu que o edital ? não estabelece regras claras e objetivas o que deixa ao critério da Administração a contratação do candidato que for aprovado?. Ademais contém ? critérios no mínimo duvidosos de escolha, atendimento e classificação. O Anhembi por sua vez garante que as regras do concurso foram elaborado pela fundação Vunesp, entidade conceituada nesse tipo de trabalho, sendo ?claras e objetivas?. As contratações serão feitas de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que prevê prazo de experiência por três meses e posterior convalidação por prazo indeterminado. Não obstante esteja garantida a realização do concurso, os aprovados continuarão a correr risco. É que se a ação civil pública proposta pelo Ministério Público for julgado procedente em julgamento de mérito, o concurso será invalidado e declarado nulos todos os seus efeitos.

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