TJ manda GCM suspender greve

Decisão foi baseada em parecer do Supremo que proíbe policiais de fazer paralisações

Bruno Tavares e Diego Zanchetta, O Estadao de S.Paulo

29 Agosto 2009 | 00h00

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, determinou ontem a imediata suspensão da grave dos guardas-civis metropolitanos (GCMs), que desde terça-feira estão de braços cruzados por aumento de salário. Um dos argumentos usados por ele para conceder a liminar foi a decisão proferida em maio pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe policiais de fazer greve. O sindicato da categoria, o SindGuardas, ainda pode recorrer da decisão.Embora os temas trabalhistas costumem ser tratados pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), Bellocchi usou outra decisão do STF - que reconhece a competência da Justiça comum para apreciar demandas de funcionários públicos - para chamar a decisão para si. "Sopesando-se os valores postos em jogo, à luz do princípio da proporcionalidade, neste momento, devem prevalecer os apresentados pela Municipalidade de São Paulo", assinalou o presidente da Corte.Os GCMs começaram a protestar após o prefeito Gilberto Kassab (DEM) protocolar na Câmara Municipal, há duas semanas, um projeto de lei que criou gratificações de até R$ 1,8 mil para policiais militares que trabalham em operações no trânsito, como nas blitze da lei seca e na autuação de carros irregulares. Os GCMs queriam a extensão da gratificação para a categoria, o que foi considerado inconstitucional pelo governo e pelo Legislativo. O projeto foi aprovado em duas votações por 53 dos 55 vereadores, e os guardas receberam a promessa de reorganização na carreira, com possibilidade de aumento salarial a partir de novembro.Os guardas reclamam do acúmulo de funções nos últimos cinco anos, como o combate ao comércio informal, a abordagem de moradores de rua e o apoio em ações da PM. "Ainda não fomos notificados sobre a decisão do TJ. A paralisação para nós continua legítima", disse ontem o presidente do SindGuardas, Cláudio Augusto Sousa. MAIS CAMELÔS NA 25Desde o início da greve dos GCMs, os vendedores ambulantes da Rua 25 de Março, região central de São Paulo, estimam queda de 50% nas vendas, por causa da concorrência. Sem fiscalização, a quantidade de camelôs aumenta. "Aqui é o paraíso para vendas, mas sem a guarda fica difícil, porque os ambulantes que já são da área têm de disputar espaço com aventureiros", reclama André Gomes, de 28 anos. Ontem, andar pela 25 de Março era tarefa que exigia paciência. Pedestres não cabiam nas calçadas e disputavam a via com carros e esteiras de produtos.

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