TJ mantém condenação de envolvidos na "máfia do lixo"

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo manteve condenação por improbidade administrativa (mau uso de dinheiro público) imposta contra o ex-secretário de Serviços e Obras Alfredo Mário Saveli e os ex-diretores do Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb) Carlos Alberto Venturelli e Paulo Gomes Machado - todos da gestão do ex-prefeito Celso Pitta (PSL).As empreiteiras Enterpa Engenharia e Enterpa Ambiental também foram condenadas. Os desembargadores Vallim Bellochi, Telles Correa e Oliveira Santos, da 6ª Câmara de Direito Público do TJ, negaram os recursos dos réus contra sentença do juiz Fernando Figueiredo Bartoletti, da 12ª Vara da Fazenda Pública, que condenou os ex-agentes públicos e as empreiteiras a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 39 milhões.Este foi o valor reajustado por aditamento no contrato de coleta de lixo e varrição, ultrapassando o limite de 25% determinado pela Lei de Licitações. Esta foi a primeira decisão do TJ sobre as ações movidas pelo Ministério Público Estadual (MPE) - foram oito no total - contra a chamada máfia do lixo.O esquema apontado pela Promotoria da Cidadania revela um prejuízo aos cofres do Município que ultrapassaria R$ 700 milhões. Machado e Venturelli não foram localizados. A reportagem deixou recados no escritório de Savelli, mas não obteve resposta. O advogado Floriano de Azevedo Marques Neto, que defende a Enterpa Engenharia, disse que o entendimento do TJ foi "equivocado" e que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A assessoria de imprensa da Enterpa Ambiental informou que a empresa não comentaria a decisão.

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