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TJ mantém na web salário de servidor

Presidente cassa liminar, mas sindicato consegue obter nova decisão em favor dos professores

Diego Zanchetta, Marcelo Godoy e Mônica Cardoso, O Estadao de S.Paulo

19 de junho de 2009 | 00h00

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Roberto Antônio Vallim Bellocchi, cassou ontem a liminar que suspendia a publicação da remuneração dos 147 mil servidores ativos da administração direta da Prefeitura de São Paulo. A decisão foi tomada com base em ação da Procuradoria-Geral do Município, cujo pedido era a suspensão da decisão provisória concedida anteontem pela 8ª Vara da Fazenda Pública a favor da Federação das Associações Sindicais e Profissionais da Prefeitura. No fim da tarde, porém, uma nova liminar, emitida pelo juiz Ronaldo Frigini, da 1ª Vara da Fazenda Pública, voltou a determinar a retirada dos dados de 52 mil professores associados ao Sindicato dos Professores Municipais (Sinpeem). "Essa liminar dos professores é uma decisão à parte e precisa ser respeitada. Os salários dos professores têm de sair da internet", afirmou Cláudio Fonseca (PPS), vereador e presidente do Sinpeem. O governo deve pedir hoje a cassação da liminar favorável aos docentes. O mais provável é que seja solicitado ao desembargador Vallim Bellocchi a extensão dos efeitos da decisão de ontem à liminar favorável aos docentes. O argumento da Prefeitura para manter a publicidade da remuneração dos servidores é de que a decisão de vetar o site De Olho nas Contas estaria ferindo o interesse público. Caso Vallim Bellocchi casse a liminar dos professores, como preveem especialistas em Direito Administrativo, aos servidores vai restar o pedido para que o desembargador reconsidere a decisão ou um recurso a instâncias superiores em Brasília.Ontem à noite, o governo não havia sido notificado sobre a liminar da 1ª Vara. Mas o que mais o preocupava era a notícia de que os servidores teriam obtido outra liminar, desta vez na 13ª Câmara de Direito Público do TJ em mandado de segurança no qual Kassab e não o secretário de Gestão, Rodrigo Garcia, figuraria como responsável pela divulgação. É que em caso de liminar concedida no TJ, só caberia à Prefeitura recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).Pela manhã, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) voltou a defender o uso do site. "A Prefeitura está convencida do mérito dessa iniciativa. Trata-se de um dos maiores orçamentos municipais do mundo e quanto mais transparência e visibilidade, melhor. Tudo será feito com muito cuidado, ética e respeito. Tanto é que as informações do holerite são sigilosas e não serão divulgadas. A única informação que disponibilizaremos é quanto a Prefeitura gasta com os servidores", disse o prefeito. Segundo Kassab, a visibilidade é uma importante ferramenta para identificar a existência de funcionários fantasmas. "Acredito que não tenha, mas vamos admitir que exista alguém que é remunerado e não trabalha. Com o portal, será mais fácil de se fiscalizar." Parte dos sindicatos e associações ligadas aos servidores promete uma série de protestos no centro a partir de segunda-feira, contra a divulgação dos salários.

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