TJ mantém quebra de sigilo bancário de tesoureiro do PT

João Vaccari Neto é acusado de desviar recursos de cooperativa quando era presidente do Sindicato dos Bancários

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

07 de janeiro de 2011 | 00h00

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo manteve a quebra do sigilo bancário e fiscal do tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, na ação em que ele é acusado de desviar recursos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), que presidiu de 2004 a 2009. A decisão é do desembargador Borges Pereira, da 16.ª Câmara de Direito Criminal, que não concedeu liminar em mandado de segurança da defesa de Vaccari.

A abertura de dados do tesoureiro foi determinada em outubro pela juíza Patrícia Inigo Funes e Silva, da 5.ª Vara Criminal, que abriu processo contra Vaccari por formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica, lavagem de capitais e desvio no total aproximado de R$ 70 milhões e prejuízo de cerca de R$ 100 milhões a cooperados.

Ao indeferir a liminar - despacho publicado em 15 de dezembro -, o desembargador observou que "não há nos autos elementos que tragam a certeza da existência de ilegalidade manifesta, capaz de causar dano irreparável, caso a medida não seja concedida de plano."

Direitos. Borges Pereira assevera que a antecipação do juízo de mérito requer "demonstração cabal e inequívoca da ilegalidade do ato impugnado, o que não se verifica no caso". Ele anota que o sigilo fiscal e bancário são direitos que decorrem das garantias constitucionais à intimidade e à vida privada. Mas faz uma ressalva: "Como todas as demais garantias, porque não absolutas, podem sofrer abalo por outra, que favoreça direito considerado de maior relevância no caso concreto".

Borges Pereira observa que o caráter excepcional da quebra de sigilo exige a demonstração da necessidade da medida e a inexistência de procedimentos alternativos que possam alcançar o mesmo resultado. Ressalta que a juíza de 1.º grau "bem esclareceu que a fundamentação da medida excepcional encontrava-se baseada na suspeita da prática delituosa".

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