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TJ nega habeas corpus preventivo para namorada de Ubiratan

De acordo com desembargador do TJ, ?não se concede liminar em habeas-corpus preventivo quando a alegada coação sequer é vista como possibilidade"

Por Agencia Estado
Atualização:

A advogada Carla Prinzivalli Cepollina, de 40 anos, sofreu nesta segunda-feira, 18, a primeira derrota na Justiça. Temerosa de que a polícia indiciasse ou pedisse a decretação da prisão de Carla, sua mãe, a advogada Liliana Prinzivalli, solicitou ao Tribunal de Justiça a concessão de um habeas-corpus preventivo em favor da filha, mas a liminar foi negada. Carla é a principal suspeita no inquérito sobre o assassinato do coronel e deputado estadual pelo PTB Ubiratan Guimarães. A decisão de negar a liminar foi tomada pelo desembargador José Orestes de Souza Nery, da 9ª Câmara Criminal. A mãe de Carla alegava que a filha precisava do habeas-corpus para evitar que fosse vítima de ?violência ou coação ilegais?. Mas, segundo o desembargador, ?não se concede liminar em habeas-corpus preventivo quando a alegada coação sequer é vista como possibilidade, ficando vaga e imprecisamente relatada, e que visa a obstar antecipadamente atos regulares da jurisdição?. Em seu despacho, o desembargador vai além. Afirma que não ficou comprovada no pedido a existência da urgência e da flagrante ilegalidade, necessárias para a concessão da liminar. O caso agora será submetido à 9ª Câmara Criminal, que analisará o mérito do pedido. O movimento da defesa tentou antecipar-se àquilo que delegados do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) dão como certo: o indiciamento de Carla. Os policiais aguardam apenas a conclusão de laudos do Instituto de Criminalística (IC). Os resultados de três laudos são considerados os principais. Há o das roupas da advogada, que indicarão se havia vestígios de disparo de arma de fogo nos tecidos; o exame da toalha com sangue achada no banheiro do apartamento; e a comparação entre a bala que matou o coronel e outra disparada por Ubiratan com sua arma em ocasião diferente. Caso seja constatado que as duas balas foram disparadas pela mesma arma, ficará provado que o coronel foi morto com o revólver calibre 38 que desapareceu de sua residência. Versão defendida por advogado de Ubiratan Os investigadores dão como certo que, ao depor, Carla contou tudo o que aconteceu naquele sábado, dia 9, no apartamento de Ubiratan, omitindo só o disparo. Essa suspeita é compartilhada por Vicente Cascione, advogado que representa a família de Ubiratan, e por amigos do coronel. Todos afirmam que ele estava separado de Carla e namorava a delegada da PF Renata Madi. Carla nega. Sobre o habeas-corpus preventivo tentado pela advogada, Cascione disse que se trata de um direito de quem se defende. Mas se o indiciamento for necessário, afirmou, não há habeas-corpus que dê jeito. Por fim, a polícia considerava pouco provável a hipótese de pedir a decretação da prisão de Carla, pois não estariam preenchidos os requisitos legais - conveniência da instrução do processo, manutenção da ordem pública ou garantia da aplicação da lei. Antes de decidir, o DHPP vai prestar as informações sobre o caso pedidas pelo TJ para o julgamento do mérito do habeas-corpus.

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