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TJ nega recursos de Maluf contra convocação pela CPI

O ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) perdeu nesta sexta-feira dois recursos no Tribunal de Justiça, pelos quais pretendia evitar a convocação da CPI na Câmara de São Paulo para explicar a origem de US$ 200 milhões, depositados em uma conta bancária na Ilha de Jersey, paraíso fiscal do Reino Unido.Segundo o Ministério Público, que está investigando o episódio, o dinheiro estaria depositado em nome de Maluf e de seus familiares.O desembargador Hermes Pinotti, 4º vice-presidente do TJ, negou nesta sexta liminares em dois recursos (mandado de segurança e agravo regimental) que pretendiam derrubar decisão da juíza Sílvia Maria Meirelles, da 4ª Vara da Fazenda Pública.Ela negou liminar pedida por Maluf no dia 20 de junho e manteve sua convocação na CPI.Nos recursos ao TJ, Maluf alegou que a CPI foi criada com objetivo específico de apurar a formação de composição da dívida pública do município, as responsabilidades devidas e as conseqüências na capacidade de investimento e custeio.Atendendo à primeira convocação, no dia 23 de abril, o ex-prefeito depôs durante sete horas na CPI.Entretanto, foi intimado pela segunda vez a prestar esclarecimentos à comissão, desta vez para explicar os depósitos bancários no exterior, investigados pelo Ministério Público.Para o ex-prefeito, a questão nada tem a ver com os objetivos originais da CPI, configurando a nova convocação ofensa a seus direitos constitucionais.Maluf tentou inicialmente livrar-se da convocação por meio de um mandado de segurança, cuja liminar foi negada pela juíza Sílvia Maria Meirelles.Para Sílvia, o depoimento de Maluf seria necessário para esclarecimentos dos fatos. Além disso, a juíza argumenta que é de interesse do próprio Maluf esclarecer os fatos que envolvem seu nome.

Agencia Estado,

29 de junho de 2001 | 21h58

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