TJ paulista quer mais 2.199 comissionados

Projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia em meio às eleições e agora seguirá para o plenário

Roberto Almeida, O Estado de S.Paulo

06 Novembro 2010 | 00h00

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) obteve, em meio à disputa eleitoral, uma vitória na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de São Paulo e conseguiu a aprovação de um polêmico projeto de lei que cria 2.199 cargos em comissão para assistentes de juízes de primeiro grau.

O presidente do TJ paulista e autor do projeto, Antonio Carlos Viana Santos, justifica a contratação de comissionados como instrumento para desafogar a corte e promover celeridade. "É fato que não contam os Juízos de Primeira Instância com estrutura à altura de suas atribuições, as quais, como notório, vêm crescendo ano a ano", anota o magistrado, em texto.

Contudo, especialistas fazem ressalvas sobre a contratação de servidores comissionados para o Judiciário, em virtude da possibilidade de nepotismo e apadrinhamento.

Com vistas a esse problema, a resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário, afirma que pelo menos 50% desses cargos em comissão devem ser destinados a servidores de carreira. O projeto de lei que está na Assembleia paulista não menciona esse tópico.

"Seria interessante se fosse concurso (público), mas a ideia é trazer alguém de confiança para somar e produzir", contesta o desembargador Paulo Dimas, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

"Não é para o servidor fazer produção burocrática, mas para dar apoio diferenciado ao magistrado, que precisa ter uma estrutura maior de trabalho para vencer os processos", observou.

Segundo o desembargador, cada juiz ficaria encarregado de indicar seu assistente e teria o cuidado em não incorrer em nepotismo ou apadrinhamento. Além disso, escolheria seu pessoal com base em um currículo mínimo e poderia realizar testes personalizados - dando preferência aos funcionários de carreira para atender ao posicionamento do CNJ.

"Amanhã se o juiz sai do cargo, deixa a vara, se aposenta, o funcionário deixa os quadros no tribunal e não fica de um lado para o outro ganhando às custas do erário", ressaltou Dimas.

Quadros. O TJ paulista tem hoje 45 mil funcionários na ativa e 10 mil aposentados, com despesas anuais que chegam a R$ 4,3 bilhões, segundo o levantamento do CNJ, com base nos dados de 2009.

O montante corresponde a 90% do orçamento da corte paulista. A contratação de 2.199 comissionados elevaria em 5% o quadro atual de funcionários.

O projeto de lei ainda passará por votação na Assembleia e, se aprovado, dependerá da sanção do governador. O relator do projeto na Assembleia, deputado André Soares (DEM), não respondeu ao pedido de entrevista da reportagem.

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