TJ restaura licitação do lixo em São Paulo

O presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Márcio Bonilha, cassou, nesta terça-feira, liminar que impedia a Prefeitura de São Paulo de continuar o processo de licitação para escolher as empresas que farão coleta do lixo, varrição e serviços complementares.Em seu despacho, Bonilha argumentou que a decisão de cassação da liminar foi tomada para "evitar grave lesão à ordem e à economia pública".A liminar havia sido concedida há uma semana pelo juiz Carlos Bortoletto Schmitt Correa, da 5ª Vara da Fazenda Pública, ao mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Urbana (Abrelp), representante das grandes empreiteiras do lixo, alegando que foram feitas correções no edital original.A Abrelp também queria que as empresas tivessem a possibilidade de conquistar um número maior de lotes, pedido indeferido pelo juiz Correa. De acordo com o juiz da 5ª Vara da Fazenda, o processo de licitação deveria ficar parado até que a Prefeitura divulgasse com destaque as correções feitas no edital.Nesta segunda-feira, a Prefeitura entrou com recurso no TJ, esclarecendo que o retardamento da licitação "forjava situação de possível prorrogação de contratos de emergência", que vêm sendo feitos semestralmente, desde abril de 2000.Agora, a Secretaria de Serviços e Obras vai definir uma nova data para que empresas interessadas entreguem suas propostas. A Prefeitura fará uma ampla divulgação da data escolhida.

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