TJ suspende liminar que proibia logotipo do PT

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Márcio Martins Bonilha, cassou liminar que proibia a Prefeitura de veicular qualquer tipo de propaganda oficial que contivesse logotipo com uma fileira de homenzinhos vermelhos, em forma de estrela, sob a legenda ?Governo da reconstrução?.A liminar, ora revogada, fora concedida dia 8 de setembro pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luciana de Almeida Prado Bresciane, numa ação popular proposta por vereadores do PSDB.A proibição devia-se ao fato de o logotipo em questão já ter sido usado na campanha eleitoral da prefeita Marta Suplicy. Assim, a continuidade de seu uso implicava promoção pessoal da prefeita e de seu partido (PT).Ao cassar a liminar, o desembargador Bonilha não examinou o acerto ou desacerto da decisão de primeira instância. Entretanto, revogou a medida para impedir ?sério risco à ordem e economia públicas?.Acrescenta que ?a prevalência da liminar pode ensejar dano irreparável, inclusive à ordem e erário públicos. Basta pensar em todo o material já confeccionado, mesmo ainda não utilizado, ou em fase de confecção, relativo à campanha e programas, até de ordem assistencial, que já contam com a logomarca, atacada na ação popular?.Bonilha aponta ainda o risco de confundir a população, acrescido da ?série de dificuldades de ordem administrativa e de danos potenciais ao erário?.

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