Pablo Pereira/Estadão
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TJMG julga processo com mais de 50 mil ações ligadas a rompimento em Mariana

Samarco pede resolução conjunta de reclamações por corte em abastecimento de água; empresa propôs pagar valor de 2 contas mensais, MP quer R$ 10 mil para cada atingido

Rene Moreira, Especial para o Estado

23 de abril de 2019 | 13h28

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciou na tarde desta segunda-feira, 22, o julgamento de um processo que reúne mais de 50 mil ações individuais de indenização por dano moral ligadas ao rompimento da Barragem de Fundão em Mariana, em novembro de 2015. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que reúne todos os pedidos de indenização, foi instaurado a pedido da Samarco após milhares de famílias terem o abastecimento de água suspenso após o colapso da estrutura. A empresa pede uma resolução conjunta para todas as ações.

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Entre as populações atingidas pela falta de água estão as de Governador Valadares, Galiléia, Açucena, Resplendor, Aimorés, Conselheiro Pena, além de outras abastecidas pelo Rio Doce. A instauração do IRDR, há cerca de um ano, suspendeu por tempo indeterminado todas as ações nas comarcas locais dos municípios afetados. 

A Samarco propôs indenizar os atingidos com o valor médio de duas contas de água, o que foi rejeitado. O Ministério Público pede que sejam ao menos R$ 10 mil por pessoa. Após as sustentações orais, cinco desembargadores pediram vista do processo para realizar nova análise.

A audiência envolveu a 2ª Câmara Cível do TJMG e outra sessão de julgamento foi marcada para 6 de maio. A mineradora quer que o tribunal defina quem pode pleitear a indenização, qual é o meio idôneo para a prova desse direito, se o mero receio em relação à qualidade da água deve ser indenizado, quais parâmetros devem ser considerados, e qual o valor do dano moral.

Para o promotor Leonardo Castro Maia, é preciso levar em conta que o acesso à água que é "um direito humano fundamental" e que o rompimento da barragem foi um grande desastre socioambiental.

"O valor da indenização fixado deve ter um elemento pedagógico, ou seja, ele deve mudar a forma de operar das empresas. Se ficar muito reduzido, elas incorporarão isso como um custo e não vão gerir adequadamente os riscos dessa atividade", justifica o promotor. 

Critérios 

Procurada para comentar a situação, a Samarco informou que aguarda o prosseguimento do julgamento e que o objetivo "é buscar junto ao tribunal uma uniformização de critérios relativos às ações". A companhia esclareceu ainda que a iniciativa visa também "agilizar a resolução das ações judiciais e compensar os cidadãos de forma rápida, justa e eficaz".

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