Toda sessão fora de SP é nula

A sessão extraordinária da CPI do ISS no Rio é motivo de polêmica. O parágrafo 1.º do artigo 1.º do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo reputa como nula toda sessão realizada fora dos domínios da capital. A Assessoria de Imprensa do vereador Adilson Amadeu, integrante da CPI, alega que os vereadores foram autorizados a viajar pela Mesa Diretora da Câmara, mesmo que as sessões fora da cidade sejam consideradas nulas.A reportagem procurou o presidente do Legislativo paulistano, vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR). Por meio da Assessoria de Imprensa, ele disse que precisava de mais informações sobre o caso para se posicionar.Ex-parlamentar, o advogado Airton Soares, que foi agredido, considera que a história pode render cassação de mandato. "Eles (os vereadores) desconhecem o próprio regimento e a Lei Orgânica, segundo a qual a autoridade de um vereador se encerra nos limites da cidade. Nem de desacato eles poderiam me acusar."Soares reclama ainda da insistência em ouvir o sócio majoritário do Grupo Multiplan, Isaac Peres, uma vez que as informações solicitadas pela CPI teriam sido fornecidas. "O Regimento diz que no caso da recusa de um depoente em comparecer à comissão, os parlamentares devem acionar a Justiça para obrigá-lo, caso posição favorável do juiz, a comparecer à sessão."A Assessoria de Imprensa de Amadeu afirmou que os funcionários da Multiplan declararam que apenas Peres pode fornecer informações sigilosas do funcionamento da Hot Zone.

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