''Todos estamos frustrados com o impasse''

''É lamentável que o STF não tenha conseguido chegar a definição', diz o professor sobre votação da Ficha Limpa

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

25 Setembro 2010 | 00h00

Oscar Vilhena ficou frustrado e acha que também o País com o impasse no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Ficha Limpa. Ele queria que o País amanhecesse "com uma decisão retumbante", que não veio. Mas considera "um dado altamente positivo" o fato de cinco ministros da mais alta instância da Justiça terem declarado a constitucionalidade da norma que barra políticos condenados por colegiado.

Em sua interpretação, como o STF não pôs fim ao julgamento, e seus ministros se dividiram, ficam valendo inequivocamente a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a dos Tribunais Regionais Eleitorais - ou seja, fichas sujas não podem concorrer no dia 3.

Professor de Direito Constitucional da FGV, Vilhena acompanhou ansiosamente a sessão do STF que entrou pela madrugada de ontem. Após mais de dez horas de debates e argumentações o empate em 5 a 5 - o STF tem 11 cadeiras, mas desde que Eros Grau se aposentou, no início de agosto, são 10 os ministros em atividade.

O sr. ficou frustrado?

Todos estamos frustrados. O País gostaria de uma decisão retumbante, mas o Supremo é um órgão que de vez em quando surpreende. É lamentável que o Supremo numa questão dessa importância, não só para essa eleição, não tenha conseguido chegar a uma definição. O País não está em paz com relação ao destino do seu voto.

Como ficam as eleições?

A lei não foi declarada inconstitucional. É uma vitória, mas vai causar bastante confusão. Num plenário com 10 ministros, 5 reconheceram que a lei da Ficha Limpa não viola a Constituição. Temos uma lei que vale para essa eleição. Isso é muito importante. A frustração teria sido maior ainda se a maioria dos ministros tivesse votado pela inconstitucionalidade.

A divisão no Supremo causa insegurança?

Cria-se o medo diante da expectativa que posteriormente à eleição possa haver uma revogação da norma jurídica. O que temos no momento é que cinco ministros votaram favoravelmente à lei e assim a lei deve prevalecer. Ela é que rege essa eleição. Mas o plenário é composto por 10 ministros. Vamos supor que o 11.º vote contra. Além disso, ministros podem rever seus votos.

O STF se omitiu?

Os ministros poderiam ter se esforçado mais para resolver essa questão de uma maneira ou de outra. O julgamento foi interrompido e não sabemos quando será retomado. A insegurança existe porque o resultado final do julgamento pode mudar.

O que explica essa conduta?

É evidente que os ministros que entendem que a lei é inconstitucional, tendo percebido que não teriam maioria, não tiveram interesse em concluir o julgamento antes da eleição. O controle sobre a agenda do Supremo é uma coisa quase tão importante quanto o poder dos ministros de decidirem sobre as leis. A mudança da agenda de um julgamento faz com que questões fundamentais possam ter, pelo deslocamento no tempo, um desfecho irrelevante. O fato é que alguns ministros buscaram que o julgamento não chegasse a um fim.

O sr. acha que houve ingerência política externa ou afinidade com candidatos?

Não creio que haja partidarismo dentro do STF. É uma estratégia, não há um alinhamento político. Veja que tanto ministros indicados por Fernando Henrique como por Lula votam na mesma direção às vezes e em sentido contrário em outras demandas. É uma virtude da corte. Há sim interpretações distintas. Mas fica claro que o grupo que seria derrotado nesse processo está esticando o julgamento. Ganharam um fôlego para tentar reverter em outro momento.

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