Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Toffoli marca para 26 de junho julgamento de ações contra decreto sobre armas

Supremo deverá apreciar cinco ações que contestam decreto do governo Bolsonaro. Medida facilita porte de arma para 19 categorias profissionais, entre outras mudanças

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

17 de junho de 2019 | 18h59

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 26 de junho o julgamento de cinco ações que questionam alterações promovidas pelo governo de Jair Bolsonaro para facilitar a aquisição, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.

Esta será a segunda vez que o plenário da Suprema Corte vai analisar a validade de uma medida adotada pelo governo Bolsonaro. Na semana passada, por unanimidade, o tribunal decidiu impor limites à extinção de conselhos pelo Palácio do Planalto, proibindo o governo federal de extinguir colegiados que tenham sido criados por lei.

As ações que serão julgadas no dia 26 de junho foram movidas pelo PSB, PSOL e pela Rede Sustentabilidade. O STF não vai realizar sessões nesta semana devido ao feriado de Corpus Christi.

O PSOL acusa o decreto 9.785, assinado por Bolsonaro, de usurpar competências pelo Congresso Nacional e alega que a flexibilização nas regras coloca em risco "iminente a vida dos brasileiros e de quem vive, trabalha ou passeia no País". O decreto facilita porte de arma de fogo para uma série de 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural.

Para a Rede, o decreto é um “verdadeiro libera geral” e “põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida das pessoas”. “Não houve discussão com a sociedade, consulta pública do decreto ou qualquer outra medida afim”, afirma. Ainda segundo o partido, a regra vai favorecer “alguns poucos abastados que podem pagar para ser armar até os dentes”. 

“Os pobres continuarão desarmados e à mercê da violência urbana, porque o governo não possui para a maior parte da sociedade nenhum projeto de segurança pública”, diz.

Na semana passada, o Senado deu o primeiro passo para derrubar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o porte de armas no País. Em mais uma derrota para o governo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por 15 votos a 9, projetos que anulam a medida. Eles ainda precisam passar pelo plenário da Casa, o que só deve ocorrer no dia 18, e pela Câmara.

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