Trabalhador será indenizado por redução de vale-refeição

A empresa Translitoral - Transporte, Turismo e Participações Ltda. deverá indenizar um ex-empregado pela redução do valor do vale-refeição, segundo decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP). Ainda que autorizada pelo empregado, é nula a renúncia de um benefício para a implementação de outro de valor inferior.De acordo com informações do site do TRT-SP, o trabalhador ajuizou reclamação trabalhista na 2.ª Vara do Trabalho do Guarujá (SP), sustentando que recebia, mensalmente, R$ 150 em tíquetes-refeição, até ser obrigado a assinar um documento renunciando ao benefício, substituído por outro, no valor de R$ 30,00 por mês. Ele pediu que a empresa fosse condenada a restituir a diferença entre os valores.Testemunhas ouvidas no processo confirmaram que "quem não assinasse a renúncia seria dispensado". Em sua defesa, a Translitoral alegou que a renúncia foi "voluntária" e que a substituição do benefício foi amparada na norma coletiva da categoria. A empresa informou, ainda, que passou a fornecer ao empregado "vale-supermercado" e a custear integralmente sua assistência médica.Por unanimidade, os juízes da 4ª Turma condenaram a Translitoral a pagar ao ex-empregado as diferenças entre os valores do tíquete-refeição, ilegalmente suprimido, e dos benefícios que o substituíram (vale-supermercado e assistência médica).

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