Trabalho infantil: soluções inadequadas

Lideranças jovens do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua, que participam do 1º Seminário Brasileiro de Crianças e Adolescentes Trabalhadores, defendem a regionalização de projetos federais de complementação de renda, como o Bolsa-Escola e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Para Lidgia Pereira, de 19 anos, de Alagoas, o Peti não é suficientemente abrangente. Ela conta que um censo revelou que há 12 mil crianças trabalhadoras no Estado, mas o programa prevê atender 8 mil. "Como vão ficar as outras 4 mil?" Em Manacapuru, município a 84 quilômetros de Manaus, o problema é a inadequação dos critérios de seleção do Peti. "Há crianças que realmente precisam, pois os pais estão desempregados, e estão excluídas do programa", conta Clay Trindade, de 21 anos, representante do movimento na cidade. "É preciso rever o programa." Essa é uma das propostas que serão defendidas como estratégia de combate e erradicação do trabalho infantil durante o seminário, que começou nesta quinta-feira e vai até domingo, em Belo Horizonte. O encontro reúne crianças e adolescentes trabalhadores do País, além de representantes de órgãos de governo e de organizações não-governamentais na capital mineira."A idéia é fazer uma avaliação das ações, movimentos e políticas públicas existentes no Brasil", diz uma das organizadoras do evento, Maria Eneide Teixeira, também coordenadora do movimento em Minas. Maria Eneide apóia a universalização do Bolsa-Escola, mas não se refere só à instituição do programa no formato adotado pelo governo, pois o valor pago às famílias (de R$ 15 a R$ 45) é considerado baixo e, portanto, insuficiente para estimular as crianças a trocar o trabalho pela escola. Além disso, segundo ela, os critérios de seleção das famílias para o Bolsa-Escola e outros programas, como o Peti, do Ministério da Previdência e Assistência Social, precisam ser definidos com a comunidade - o que inclui conselhos, entidades e as prefeituras - a fim de que as necessidades das crianças e suas famílias sejam realmente atendidas. O Peti restringe-se à faixa etária de 7 a 14 anos, que, segundo o IBGE, deve ter 2,9 milhões de trabalhadores.

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