TIAGO QUEIROZ / ESTAD?O
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Brumadinho: MP denuncia ex-presidente e 10 funcionários da Vale por homicídio doloso

Promotoria também incluiu na denúncia, por homicídio doloso duplamente qualificado e crimes ambientais, cinco empregados da consultoria Tüv Süd. Tragédia tem 259 mortes confirmadas e 11 desaparecidos

Leonardo Augusto, Especial para o Estado

21 de janeiro de 2020 | 15h49
Atualizado 23 de janeiro de 2020 | 16h25

BELO HORIZONTE - O Ministério Público de Minas Gerais denunciou à Justiça nesta terça-feira, 21, 11 executivos e funcionários da Vale e outros cinco da consultoria Tüv Süd por homicídio doloso duplamente qualificado e por crimes ambientais causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho. A tragédia tem confirmadas, até agora, 259 mortes. Onze pessoas seguem desaparecidas. O ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, está entre os denunciados. Todos também foram indiciados pela Polícia Civil nesta terça-feira, 21. 

O colapso da barragem completa um ano no próximo sábado, dia 25. Na semana passada, a Polícia Federal informou que as conclusões sobre as investigações que vão apontar possíveis responsáveis pela tragédia só devem ser concluídas em junho, quando deverá ficar pronto laudo que indicará o que teria provocado a liquefação da barragem, possível causa do colapso da estrutura. O laudo está sendo elaborado em parceria com universidades europeias.

Segundo o MP, "ficou demonstrada a existência de uma promíscua relação entre as duas corporações denunciadas, no sentido de esconder do poder público, sociedade, acionistas e investidores a inaceitável situação de segurança de várias barragens de mineração mantidas pela Vale".

Ainda de acordo com a promotoria, ficou configurado o homicídio duplamente qualificado pelo fato de os crimes terem sido "praticados através de meio que resultou perigo comum, já que um número indeterminado de pessoas foi exposto ao risco de ser atingido pelo violento fluxo de lama". Além disso, "concluiu-se que os crimes foram praticados mediante recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa das vítimas".

William Garcia, promotor da investigação criminal, disse ter volume “substancial” de provas de que Schvartsman sabia do problema da estrutura e não tomou medidas necessárias. Segundo ele, o ex-presidente “manteve incentivos corporativos para maquiar problemas corporativos” da Vale e “atuou diretamente para criar a falsa impressão de plena segurança das barragens”.

Segundo a investigação, Schvartsman recebeu “e-mails” informando problemas na barragem. Foi apreendida uma das mensagens, anônima, de 9 de janeiro de 2019 – 16 dias antes do desastre. Isso fez com que o então presidente deixasse claro internamente que problemas com estruturas não deveriam chegar à cúpula da Vale. O denunciante usou e-mail criptografado, com servidor na Alemanha. Garcia disse que o ex-chefe da Vale concentrou esforços para localizar o autor, que seria funcionário da Vale.

O MP pediu ainda a prisão do gerente-geral da Tüv Süd alemã, Chris-Peter Meier, alegando que, "apesar de sistematicamente procurado, não se dispôs a contribuir para as investigações e, ainda, que em razão de ter residência fixa em país diverso e distante do território nacional, há evidente risco de não aplicação da lei penal". Foi pedida ainda suspensão de atividades de engenharia por parte de todos os denunciados que exercem a profissão, além de pedido para que sejam proibidos de se ausentar do País.  

Defesas falam em acusação prematura

Em nota, a Tüv Süd afirma que "reitera seu compromisso em ver os fatos sobre o rompimento da barragem esclarecidos e que continua oferecendo cooperação às autoridades e instituições no Brasil e na Alemanha no contexto das investigações em andamento." 

O advogado Augusto de Arruda Botelho, que atua nas defesas de André Yassuda, Makoto Namba e Marlísio Cecílio, que são funcionários da Tüv Süd, afirma que "a denúncia oferecida contém graves erros e faz uma interpretação completamente equivocada da prova técnica que foi produzida. A acusação de homicídio doloso, ou seja, com intenção de matar, é claramente panfletária, contraria as mais básicas lições de Direito Penal e será objeto de contestação.  A defesa demonstrará na Justiça, caso a denúncia seja recebida, que o trabalho destes renomados engenheiros sempre se pautou nas melhores práticas e em acordo com os parâmetros internacionais de engenharia."

Em nota, a Vale afirma que tomou conhecimento da denúncia e que "sem prejuízo de se manifestar formalmente após analisar o inteiro teor da denúncia, a empresa desde logo expressa sua perplexidade ante as acusações de dolo." O texto afirma ainda que "outros órgãos também investigam o caso, sendo prematuro apontar assunção de risco consciente para provocar uma deliberada ruptura da barragem. A Vale confia no completo esclarecimento das causas da ruptura e reafirma seu compromisso de continuar contribuindo com as autoridades.”

Provar omissão é muito difícil, diz professor

Falando em tese por não ter lido a denúncia, o professor de Criminologia e Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) Mauricio Stegemann Dieter disse que a acusação por omissão é muito difícil de provar. Para ele, o Ministério Público poderia ter optado por uma prudência maior, com uma acusação mais sóbria e atenta aos critérios da lei. "Acusar alguém por omissão, do ponto de vista técnico, é o maior desafio dogmático que existe."

Ele explica que, para que alguém seja acusado de um crime no Brasil, tem de se ter uma contribuição causal comprovada. Ou seja, a pessoa tem de realizar uma ação que contribua para um fato. "Quando se imputa a alguém uma omissão, tudo é mais difícil. Por omissão, para ser entendida como contribuição causal, ela implica um nível de abstração muito maior. Ou seja, isso só aconteceu porque você não fez algo, isso só aconteceu porque você não disse. Isso é muito mais difícil de provar do que uma situação que aconteceu porque você fez", disse.

O professor pondera que o direito penal  não é um mecanismo que consegue dar conta de grandes tragédias. Esperar que o direito penal seja suficiente para lidar, por exemplo, com questões complexas que envolvem uma das principais atividades econômica do País, diz ele, "é a primeira ilusão".  "Quando o ministério público faz essa denúncia exagerada, forçando os limites, acaba reforçando a frustração quando isso é corretamente anulado nas instâncias superiores. O MP faz um papel de dizer que denunciou, mas denunciou errado. Denunciar corretamente resultaria em uma pena pequena diante da tragédia, mas qualquer pena é pequena diante da tragédia." /COLABOROU MARCO ANTÔNIO CARVALHO

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