Tragédia no Rio não levará Congresso a reduzir maioridade

O Congresso Nacional dificilmente aprovará propostas de redução da maioridade penal, apesar da comoção causada pela tragédia do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, morto após ser arrastado por um carro nas ruas do Rio. João ficou preso ao cinto de segurança fora do veículo e foi levado por bandidos que assaltaram o carro de sua mãe. A bancada da chamada linha dura, que defende a medida, perdeu força na Casa com a derrota de vários dos seus líderes nas últimas eleições e a bancada aliada do governo, bem mais forte na atual legislatura, é radicalmente contra a medida. No entanto, o aumento do prazo de internação dos menores infratores pode ganhar força. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, é contrário ao que chama de "legislação de pânico". Bastos informou nesta sexta-feira, por meio da sua assessoria, que não se deve aprovar medidas legislativas sob o calor de situações de extrema comoção, pois a tendência, a seu ver, é que mais adiante elas se mostrem inadequadas. Favor e contra Eleito para o primeiro o mandato, o deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), é um dos poucos a defender a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e a ampliação do período de internação, como foi proposto pelo governador de São Paulo, José Serra. "O jovem de hoje não é mais o mesmo da época em que foi editado o Código Penal, na década de 40. Está muito mais consciente e preparado para responder por seus atos, sobretudo quando comete crimes violentos", observou o deputado, que é delegado federal e ex-secretário de Segurança do Rio. Itagiba defende a extensão das penas do Código Penal aos criminosos juvenis, mas ressalva que até ele completar 18 anos deve cumprir o tempo de punição numa instituição própria de recuperação de menores. Só depois da maioridade, seria transferido para cumprir o resto da pena num presídio comum. Mesmo nos partidos de oposição, a idéia da redução da maioridade penal é rejeitada. "Hoje, baixamos para 16, amanhã para 14, ou quem sabe 10... onde vamos parar?", indagou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), membro da Comissão de Segurança Pública da Câmara. Embora um ferrenho oposicionista, ele fechará com o governo para barrar propostas nesse sentido. "Sou contra porque, embora chocado com tamanha brutalidade, acho que esse tipo de proposta foge da questão central", disse. Amparadas em pesquisas de opinião, alguns projetos tramitam no Congresso propondo a redução da maioridade penal. Mas eles sequer passaram pela Comissão de Segurança, onde era forte a chamada "bancada da bala", defensora da política da tolerância zero no combate ao crime, o que inclui o imputabilidade de menores de idade, a partir dos 16 anos. Bancada do governo fecha questão com Thomaz Bastos. Apenas um menino O menino João Hélio, de 6 anos, teve uma quarta-feira normal antes da tragédia. Foi à escola na parte da mãe, levado pela mãe, que também foi buscá-lo. À noite, o garoto acompanhou a mãe e a irmã ao centro espírita que a família costuma freqüentar. E, depois de assistir a uma palestra, comeu pizza na cantina do centro. Foi na volta para casa que o carro em que eles estavam foi roubado - e João Hélio foi barbaramente assassinado. Os assassinos do menino foram presos.

Agencia Estado,

09 Fevereiro 2007 | 21h36

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