Trâmite burocrático deve manter italiano no País até dezembro

Cesare Battisti deve ficar no Brasil pelo menos até o fim do ano. Passados sete meses da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar sua extradição, o processo ainda precisa cumprir demorado trâmite burocrático. Até lá permanecerá a dúvida sobre seu destino. O presidente Lula aguarda os desdobramentos do caso para decidir se vai entregá-lo ao governo da Itália.

Cenário: Felipe Recondo, O Estado de S.Paulo

24 de junho de 2010 | 00h00

Até o momento, o governo da Itália não foi formalmente comunicado da decisão do STF. Sem isso, o processo não pode caminhar. Para que Battisti possa ser extraditado, o governo italiano deve assumir o compromisso de converter a pena de prisão perpétua imposta a ele por uma pena máxima de 30 anos de reclusão - período máximo previsto na legislação brasileira.

Precisa também concordar em descontar desses 30 anos o tempo que o ex-ativista italiano permaneceu preso no Brasil.

Assessores do presidente dizem que o acórdão do julgamento do STF deixou uma brecha para o caso de Lula decidir manter Battisti no Brasil. Eles se fiam, principalmente, no que disse o ministro Eros Grau. Em seu voto, ele afirmou que, se o presidente tiver "razões ponderáveis para supor que sua situação pode ser agravada", poderá manter Battisti no Brasil sem desrespeitar o tratado internacional.

Entre essas razões ponderáveis, de acordo com fontes do governo, estaria a dúvida sobre a possibilidade de o ministro da Justiça italiano assumir os compromissos exigidos pelo STF para viabilizar a extradição. O acordo entre Brasil e Itália prevê apenas que o país que receber o extraditado descontará do total da pena o tempo que ele permaneceu preso à espera do julgamento do processo. Não trata da conversão da pena de prisão perpétua para 30 anos.

Entretanto, técnicos do governo e advogados dizem que a legislação italiana prevê que o ministro da Justiça pode assumir compromissos para viabilizar a extradição. E o compromisso assumido deve ser respeitado pelos demais órgãos de Estado. Não haveria, portanto, razões fundadas para manter Battisti no Brasil.

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