Transferência de veículo

Vendi um Chevette 89 há oito anos para meu mecânico. Como disse que ia desmontá-lo, não documentei a venda. Mas depois recebi cobranças de IPVAs atrasados e multas. Tentei bloquear o carro, mas tenho de apresentar o documento de compra e venda. Tentei procurar o comprador, mas ninguém sabe seu paradeiro. Como não se caracteriza um crime, não posso fazer um boletim de ocorrência. Minha carta será renovada em outubro e não acho justo perdê-la por isso.LUCIANA COUTINHO DA SILVASão PauloA Assessoria de Comunicação do Detran-SP informa que o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro diz que, em caso de transferência de propriedade, o dono antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de 30 dias cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade do veículo, devidamente assinado e datado, sob pena de ter de se responsabilizar solidariamente pelas punições impostas até a data da comunicação. E mesmo que o comprador seja conhecido (amigos e parentes), deve-se fazer a comunicação de venda. Explica que a sra. Luciana deve procurar a Secretaria da Fazenda para tratar do IPVA e multas estaduais e, para demais débitos, municipais, por exemplo, as respectivas prefeituras. É possível ir ao cartório onde, à época da negociação, foi reconhecida firma no documento de compra e venda (CRV) e pedir uma certidão de endosso, na qual constatarão os dados do comprador. Com isso, um advogado poderá entrar com processo na Justiça ou no Tribunal de Pequenas Causas pedindo que o comprador seja responsabilizado pelas dívidas.Doação de medula Em 2008 me inscrevi como doadora de medula óssea na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e entrei no cadastro do Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). No mesmo dia, doei sangue, recebi uma carteirinha com a tipagem de sangue, mas não a documentação da tipagem da medula. Meu primo, de 18 anos, tem linfoma, precisa de transplante e preciso saber se sou compatível. Entrei em contato com a Santa Casa, que informou que só o Redome teria essa informação. Entrei em contato com o Redome e uma funcionária disse que não tinha autorização para me dar ainformação e, caso o fizesse, seria crime. Por que isso? MARÍLIA OLIVEIRA DA S. S. MONTELSão PauloA Assessoria de Imprensa da Santa Casa de São Paulo esclarece que a Santa Casa não recebe as informações referentes aos exames das pessoas cadastradas para doação de medula óssea. Os dados são reunidos somente no Redome.O diretor do Centro de Transplante de Medula Óssea do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e coordenador do Redome, Luis Fernando Bouzas, informa que o recrutamento e cadastro de doadores de medula óssea no Brasil seguem uma legislação específica e sua regulação é de responsabilidade do Ministério da Saúde. Esclarece que os resultados dos exames dos doadores e todas as informações pertinentes ao cadastro estão sob a guarda do Redome, cuja gerência técnica é responsabilidade do Inca. Além de restrições legais, que garantem a especificidade da utilização de dados e a sua confidencialidade, o País segue normas internacionais dos registros de doadores do gênero. Cada doador, ao fazer seu cadastro, recebe informações e assina um termo de consentimento, cujo conteúdo restringe a utilização dos dados para um único fim, a doação voluntária não-aparentada de medula óssea. O fornecimento desses dados, como o resultado de exames de um doador cadastrado, só é possível por solicitação expressa e justificada encaminhada por um médico, para o qual a informação ficará disponível, ou por ordem judicial.Nota Fiscal PaulistaSou cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista desde o começo. Mas há tempos enfrento dificuldades para registrar reclamações contra estabelecimentos que emitem Nota Fiscal com o CPF, mas não a registram no sistema da Secretaria da Fazenda. No site da secretaria, no local específico para isso, depois de colocado o CNPJ da empresa, aparece a sua identificação. Quando clico em "avançar", aparece mensagem dizendo "fornecedor não localizado" e que "o motivo da reclamação será alterado para outras situações e não gerará crédito. Deseja continuar?" Como o prazo para reclamação é curto, já perdi diversos créditos por conta disso. Noto que o sistema da Nota Fiscal Paulista já melhorou muito, mas, antes, era mais simples registrar algum tipo de reclamação.JOSÉ TADEU PICOLO ZANONISão PauloA Secretaria da Fazenda não respondeu.As cartas devem ser enviadas para spreclama.estado@grupoestado.com.br, pelo fax 3856-2940 ou para Av. Engenheiro Caetano Álvares, 55, 6.º andar, CEP 02598-900, com nome, endereço, RG e telefone, e podem ser resumidas. Cartas sem esses dados serão desconsideradas. Respostas não publicadas são enviadas diretamente aos leitores.

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