Transparência não será prejudicada, defende Meirelles

Presidente do conselho da APO concorda com governo e diz que sigilo vai impedir formação de cartéis por construtoras

Alessandra Saraiva, O Estado de S.Paulo

23 de junho de 2011 | 00h00

A transparência das licitações para a Copa em 2014 e para a Olimpíada em 2016 não será prejudicada pela aprovação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para a seleção pública de empresas que farão as obras destes eventos. A análise é do presidente do conselho da Autoridade Pública Olímpica (APO) e ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Em evento ontem no Rio, Meirelles justificou o regime e afirmou ser "normal" a polêmica envolvendo o RDC, que, segundo o governo, tem como objetivo agilizar as licitações das obras.

O Regime Diferenciado de Contratação é uma emenda à Medida Provisória (MP) 527, cujo texto-base já foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados - a votação das emendas e destaques ficou para a próxima semana. Entre as críticas negativas está o trecho em que permite sigilo nos valores que o governo pretende gastar em obras e serviços - o que, na avaliação da oposição e de parte da base, incluindo peemedebistas, fere o princípio de transparência.

Maior controle. Na prática, segundo Meirelles, o que o governo deseja com a regime diferenciado é evitar um aumento descontrolado de preços nas obras para os jogos.

Na avaliação do governo, o sigilo impede a formação de cartéis pelas construtoras, garantindo assim um menor preço. "A ideia é evitar que isso aconteça, e que os preços sejam, nacional e internacionalmente, competitivos", afirmou o presidente do conselho da APO.

Meirelles rebateu ainda que o projeto já foi examinado por diferentes instâncias do governo, incluindo órgãos da Controladoria-Geral da União (CGU).

"É um debate interessante que deve prosseguir para o Congresso, transparente, aberto para que tenhamos o melhor regime possível de licitação para as obras da Copa e para as obras da Olimpíada posteriormente. Evidentemente é importante que toda a fiscalização e transparência seja mantida e seja melhorada inclusive", afirmou.

"Mas cabe à sociedade e ao Congresso Nacional discutir se esta metodologia é a melhor possível para conseguir menor preço e, no final do processo, mais transparência", acrescentou, observando que, após passar na Câmara, a medida terá de ser aprovada também no Senado.

Transparência. A observância dos prazos para as obras da Copa e da Olimpíada também tem sido acompanhada de perto pelo governo e foi uma das razões apontadas por Meirelles para a aprovação do RDC.

"É importante que toda a sociedade brasileira tenha absoluta tranquilidade na correção e na absoluta transparência de todo o processo. Ao mesmo tempo, é importante que haja procedimentos mais eficientes possíveis de maneira que os prazos sejam cumpridos a tempo e a hora, e a custos que sejam custos competitivos nacional e internacionalmente, de maneira que a sociedade brasileira possa se orgulhar", avaliou Meirelles.

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