Nelson Jr./TSE
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Transporte irregular de eleitores marca eleições de conselhos tutelares no Rio

Denúncias citam ônibus e vans carregadas de eleitores 'fiéis'; votação neste ano é marcada por disputa entre católicos e evangélicos.

Denise Luna, O Estado de S.Paulo

06 de outubro de 2019 | 14h54

RIO DE JANEIRO - O transporte irregular de eleitores é até o momento o campeão de reclamações na Ouvidoria montada com 15 procuradores do Ministério Público durante a votação dos Conselhos Tutelares, órgãos organizados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCAs) que zelam pela proteção de crianças e adolescentes no País. As denúncias partem de vários pontos da cidade, de que há ônibus ou vans carregadas de eleitores "fiéis". Neste ano, a disputa está sendo marcada pela polarização entre candidatos católicos e evangélicos.

Segundo a promotora Rosana Cipriano, do Ministério Público do Rio de Janeiro, que faz parte da força-tarefa do TRE na Ouvidoria, até por volta das 13h deste domingo, 6, já eram mais de 80 denúncias, que envolvem também problemas na votação e concessão de vantagens indevidas, como a distribuição de cestas básicas. "Mas o transporte irregular com certeza é o que tem mais reclamações", disse a promotora, que pede para que os denunciantes passem detalhes dos problemas encontrados. Ela também pede que os denunciantes mandem fotos, para facilitar a apuração das irregularidades. "Muitas denúncias não são pertinentes, por isso precisamos de detalhes, para facilitar o trabalho da polícia", explicou.

Rosana informou que, apesar do grande número de denúncias, até o momento não foi registrada nenhuma prisão.

Os conselheiros tutelares são eleitos a cada quatro anos e cuidam os direitos da infância e adolescência. No Rio, o Ministério Público Estadual já vinha investigando denúncias de compra de votos e aluguel de vans para transporte de eleitores. 

Nesta semana, o Estado mostrou em reportagem que a eleição para novos membros de Conselhos Tutelares se tornou uma disputa entre católicos, evangélicos e grupos anti-conservadores pelo País. Nas ruas e redes sociais, grupos vinham se mobilizado para conseguir votos - ou evitar a vitória de conselheiros com ideias contrárias. No Rio, o processo de escolha virou alvo até de investigação do Ministério Público Estadual. 

São Paulo

No Estado de São Paulo, cerca de 10% dos eleitores aptos a votar compareceram às urnas para escolher conselheiros tutelares. Segundo o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), houve denúncias de transporte irregular de eleitores "em várias localidades" do Estado, mas o órgão não divulgou números de ocorrências neste domingo. 

O número de votantes ficou dentro do esperado, segundo a coordenadora da área de Infância, Juventude e do Idoso do Centro de Apoio Operacional do MP-SP, promotora Fernada Beatriz. 

"As ocorrências foram anotadas e, se for o caso, serão levadas em conta até a posse dos candidatos", disse a promotora. Ela disse que o órgão recebeu, em número menor, denúncias de boca de urna. 

O que são Conselhos Tutelares?

Os Conselhos Tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. De caráter municipal, têm o papel de zelar pelos direitos dos menores de idade. São compostos por membros eleitos diretamente pela população. Os mandatos duram até quatro anos, e os conselheiros têm autonomia funcional. Isso quer dizer que não são vinculados a nenhum órgão estatal. A quantidade de conselhos depende do tamanho do município.

As atribuições dos Conselhos Tutelares, segundo o ECA, envolvem aplicar medidas de proteção a crianças e adolescentes contra diferentes tipos de abusos. O CTs não podem, porém, estabelecer medidas judiciais. São chamados de órgãos ‘zeladores’. Ao atender os jovens e, eventualmente, seus pais ou responsáveis, cabe ao conselheiro buscar as medidas cabíveis — levar o caso ao Ministério Público, por exemplo.

Para ser conselheiro tutelar, é preciso ter pelo menos 21 anos, morar na cidade onde funciona o conselho e ter “reconhecida idoneidade moral”. O cargo é remunerado, e o valor pago depende do Orçamento de cada município. Eles têm direito a férias, licenças, 13º e cobertura previdenciária. / COLABOROU TULIO KRUSE

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