Transportes é a pasta que mais recebe verbas do PAC, até para obra irregular

Ministério é recordista de gastos nos 6 primeiros meses do governo Dilma, mas até rodovias cujas obras foram paralisadas por recomendação do TCU tiveram verbas; 87% dos pagamentos do programa já executados no ano são para pendências da gestão Lula

Marta Salomon / BRASÍLIA,

27 Julho 2011 | 01h35

Alvo de denúncias de irregularidades desde o início do mês, o Ministério dos Transportes é também o recordista de gastos no balanço de seis meses do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que reúne as prioridades do governo. Entre as obras que receberam recursos públicos, estão algumas com indícios de irregularidades apontados pelo TCU (Tribunal de Contas da União), segundo levantamento feito pelo Estado.

O balanço oficial de seis meses do PAC está previsto para ser anunciado na sexta-feira pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Sozinho, o Ministério dos Transportes é responsável por 48% do dinheiro público liberado para projetos do PAC até o final de junho, embora a lei do Orçamento Geral da União autorize um volume maior de gastos para o Ministério das Cidades em 2011.

Repasses polêmicos. Cruzamento dos gastos registrados pelo Tesouro Nacional com a lista de obras com irregularidades apontadas pelo TCU mostra que houve repasse de dinheiro público a pelo menos uma obra que o tribunal mandou paralisar. É o caso da Ferrovia Norte-Sul, em Tocantins, com mais de R$ 100 milhões liberados das despesas autorizadas apenas em 2011.

A Valec informou que trabalha para sanar as irregularidades.

A obra de adequação de trecho da Rodovia BR-101 no Rio de Janeiro, entre Santa Cruz e Mangaratiba, também deveria estar com o repasse de recursos suspenso, por recomendação do TCU, mas já liberou dinheiro em valor superior às faturas deixadas sem pagamento pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que o bloqueio atinge apenas o canteiro de obras e os pagamentos foram para as obras de pavimentação e terraplenagem.

Vetadas. Desde o início das demissões no Ministério dos Transportes, há pouco mais de três semanas, novas contratações de projetos estão suspensas. A faxina na pasta pode afetar a liderança nos gastos do PAC. Até o final de junho, o ministério havia desembolsado R$ 5,9 bilhões para obras do programa.

O ritmo de gastos ajuda a explicar o recorde obtido pelos investimentos do PAC em 2011, comparado o mesmo período dos anos anteriores, desde o início do programa, em 2007.

Entre janeiro e 30 de junho, foram pagos R$ 10,6 bilhões de projetos do PAC.

Contas pendentes. Outra explicação relevante para o recorde de investimentos do PAC registrado no primeiro semestre de mandato de Dilma Rousseff é o peso das contas deixadas sem pagamento pela administração Luiz Inácio Lula da Silva, quando Dilma Rousseff se encarregava da coordenação do PAC.

Os investimentos recordes não significam, portanto, obras novas, iniciadas sob Dilma.

Nada menos que 87% dos pagamentos feitos neste ano referem-se a faturas pendentes do governo Lula. Os chamados restos a pagar de Lula consumiram R$ 10,6 bilhões dos pagamentos feitos em 2011 do PAC. E essa conta pendente ainda está longe de ser quitada.

Ainda faltam pagar R$ 22,3 bilhões, segundo dados do Siafi (sistema de acompanhamento de gastos federais), pesquisados pela ONG Contas Abertas.

O Ministério dos Transportes foi também o que mais pagou despesas pendentes do governo Lula, à frente do Ministério das Cidades, que herdou um volume maior de faturas sem pagamento e que também recebeu, na lei orçamentária, um volume maior de autorizações de gastos.

Enquanto os gastos de Cidades avançaram em só R$ 549 milhões do Orçamento de 2001, os Transportes já se comprometeram a pagar R$ 6,7 bilhões dos gastos autorizados neste ano.

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