Travestis poderão adotar nome social oficialmente no Rio

Pela nova lei, todos registros administrativos devem conter campo 'nome social' acompanhado do nome civil

Marcela Gonsalves, estadão.com.br

11 de julho de 2011 | 19h03

SÃO PAULO - A partir desta segunda-feira, 11, os travestis e transexuais cariocas terão, mediante requerimento, o direito de optar pela utilização de seu nome social nos atos e procedimentos administrativos. A lei do governo do Estado foi publicada hoje no Diário Oficial.

 

Considera-se nome social o modo como as pessoas travestis e transexuais são identificadas em seu meio social, e contrapõe-se ao nome civil (registrado na certidão de nascimento). A inclusão do nome social nos registros poderá ser requisitada a qualquer momento.

 

A nova lei determina que todos os registros do sistema de informação, cadastro, programas, projetos, ações, serviços, fichas, requerimentos, formulários, prontuários e congêneres da administração pública estadual contenham o campo "Nome Social" em destaque, acompanhado do nome civil.

 

A regra leva em conta, entre outros, a construção de uma política pública estadual de combate à homofobia e a promoção da cidadania da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

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