TRE cassa mandato de Arruda

Punição foi por infidelidade partidária, em razão de desfiliação do DEM, mas julgamento, por 4 votos a 3, manteve sucessão sob impasse

Leandro Colon, Carol Pires, O Estadao de S.Paulo

17 de março de 2010 | 00h00

BRASÍLIA

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal cassou ontem à noite o mandato do governador José Roberto Arruda - que se desfiliou do DEM em dezembro - por infidelidade partidária. A decisão, por 4 votos a 3, criou um impasse: o tribunal não indicou quem deve assumir o comando do Poder Executivo do DF, já que o vice governador, Paulo Octávio, renunciou ao cargo em fevereiro e a legislação da infidelidade partidária manda apenas empossar o vice em 10 dias, sem outras opções.

A decisão do TRE é imediata e Arruda, preso na Polícia Federal desde 11 de fevereiro, deve ser comunicado hoje sobre o resultado. Sua defesa avalia recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que ele responda aos recursos contra a cassação ainda no cargo de governador. Arruda teme perder o foro privilegiado e ser transferido para o presídio da Papuda a qualquer momento.

Segundo o TRE, caberá à Câmara Legislativa decidir se convoca eleições indiretas, como determina a Constituição, ou se mantém o deputado Wilson Lima (PR) como governador em exercício, de acordo com a lei orgânica do Distrito Federal.

Risco. Essa interpretação foi dada pelo desembargador Mário Machado, relator do processo contra Arruda, após a sessão do TRE. Em qualquer um dos casos, há risco de que assuma alguém que não seja do DEM, contrariando o que motivou a Justiça a determinar a perda de mandato: a fidelidade à legenda pela qual Arruda foi eleito.

Ele perde o mandato quase quatro meses após a revelação do escândalo do "mensalão do DEM". Arruda foi preso sob a acusação de tentativa de suborno a testemunhas.

Ontem, seus advogados pediram a revogação da prisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esperavam que a Corte Especial - a mesma que decretou a prisão - julgasse o recurso hoje, mas a assessoria do tribunal informou que isso não vai ocorrer.

Com a cassação do mandato, a advogada Luciana Lóssio, que defende Arruda na área eleitoral, deve recorrer ao TSE para tentar mantê-lo no cargo. Os advogados avaliam uma segunda possibilidade: não recorrer esperando que, não sendo mais governador, ele seja solto pelo STJ. Com isso, o processo de impeachment que corre na Câmara Legislativa poderia ser suspenso.

A ação pela perda do mandato foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral em fevereiro sob a alegação de que não houve "justa causa" para a desfiliação do DEM em dezembro. Relator do processo, Mário Machado votou pela cassação. "A filiação partidária não é apenas condição de elegibilidade, mas também para o exercício do mandato", afirmou. Houve empate em 3 a 3, e o voto decisivo pela perda de mandato, coube ao desembargador Lecir Manoel da Luz, que presidia a sessão.

A mulher do governador afastado, Flavia Arruda, visitou o marido na Polícia Federal. Na saída, ela mostrou o exame, que, segundo o médico de Arruda, Brasil Caiado, apontou obstrução em uma das artérias do coração. Segundo o médico, Arruda terá de passar por um cateterismo.

CRONOLOGIA

Operação Caixa de Pandora

11 de fevereiro

STJ decreta prisão Governador se licencia do cargo e se entrega à PF

8 de fevereiro

CCJ aprova impeachment Votação dos quatro pedidos foi unânime

4 de março

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