TRE libera registro de Sarney Filho

Atingido pela Lei da Ficha Limpa, o deputado José Sarney Filho (PV-MA) obteve ontem uma vitória no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Por 5 votos a 1, o TRE concluiu que a regra não pode impedir a candidatura à reeleição de Zequinha Sarney, condenado por conduta vedada antes de a lei entrar em vigor, em 7 de junho deste ano. A infração não foi divulgada.

Mariângela Gallucci / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

27 de julho de 2010 | 00h00

Durante o julgamento, prevaleceu o voto do juiz Magno Linhares, para quem a inelegibilidade é uma sanção e não pode retroagir para prejudicar o político.

O registro da candidatura de Zequinha Sarney foi contestado pela Procuradoria Regional Eleitoral no Estado em pedido encaminhado ao TRE. O Ministério Público já pediu a impugnação de 108 registros no Maranhão.

Em junho, o TSE concluiu que políticos condenados por tribunais antes de sancionada a Ficha Limpa também são inelegíveis.

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