TRE manda retirar conteúdo do portal do governo de Minas

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a retirada de todo o conteúdo, considerado propaganda institucional, publicado no portal Agência Minas, site do governo do Estado.A liminar foi expedida pelo desembargador Nilo Schalcher, que acatou parcialmente a representação da coligação A Força do Povo, encabeçada pelo candidato do PT ao governo, Nilmário Miranda. A ação de investigação judicial eleitoral contra o governador Aécio Neves (PSDB), candidato à reeleição, solicitava a investigação de três supostas condutas irregulares e pedia a impugnação do registro da candidatura do tucano.Em resposta à ação do PT mineiro, o presidente estadual do PSDB, deputado Nárcio Rodrigues, disse nesta sexta-feira que a executiva nacional tucana irá acionar a Justiça Eleitoral para que o site da Agência Brasil também seja retirado do ar. "O partido vai acionar. Pedimos ao Tasso (Jereissati, presidente nacional do PSDB) que ele tomasse providências, tomando por analogia o fato que aconteceu aqui. Queremos que haja o mesmo tratamento no plano federal", afirmou. "O portal do governo federal, da Radiobrás, vem fazendo escandalosamente divulgação, inclusive de opiniões do presidente Lula, como fez ontem (quinta-feira) sobre o Fidel Castro, coisas que não são de natureza político-administrativa", completou.Aécio evitou o assunto: "Não vou entrar nestas questões menores da campanha eleitoral. Para isto existem advogados". O desembargador do TRE considerou, em sua decisão, a proibição da legislação eleitoral que veda a propaganda institucional nos três meses anteriores ao pleito eleitoral. Alegou ainda que se as matérias continuassem sendo publicadas "poderia afetar o equilibro do pleito e, por conseqüência, a lisura e a legitimidade das eleições". O portal Agência Minas está nesta sexta-feira sem qualquer conteúdo. Uma mensagem informa que o endereço cumpria a determinação judicial e após o período eleitoral as notícias voltarão a ser veiculadas.Outras acusaçõesEm relação às outras duas acusações contra o governador - promessa de reajuste salarial para o funcionalismo em 2007, vinculado ao ICMS, e a "realização indevida de ato político" no Palácio das Mangabeiras (residência oficial do governador) -, o desembargador deu prazo de cinco dias para que Aécio e o candidato a vice em sua chapa, Antônio Augusto Anastasia (PSDB), sejam citados e apresentem ampla defesa."A justiça eleitoral provou que a coligação A Força do Povo tinha razão", afirmou Nilmário, comemorando a liminar.

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