TRE reforma cassação do prefeito de Ilhabela

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo reformou nesta terça-feira a sentença de primeira instância que cassou o prefeito de Ilhabela, Manoel Marcos de Jesus Ferreira (PTB) e o vice-prefeito, Antonio Carlos Cajado Simões (PL), eleitos em outubro de 2004.De acordo com informações do TRE, Ferreira e Simões, eleitos com 8.099 votos (63,75% dos votos válidos), foram cassados, multados e declarados inelegíveis pelo juiz eleitoral daquele município por condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, ao utilizar a estrutura montada para a Festa da Primavera, festa religiosa patrocinada pela Prefeitura em setembro de 2004, na realização de comício em prol de suas candidaturas.No julgamento, o Tribunal entendeu, por 4 por 2, que a conduta não teve potencialidade para comprometer a legitimidade do pleito e reformou a sentença de primeiro grau. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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