TREs reforçam ataque à propaganda irregular

Em São Paulo, Minas e Rio, políticos são punidos por ligar nomes a obras estaduais e municipais e por campanha antecipada

Moacir Assunção, O Estado de S.Paulo

05 de junho de 2010 | 00h00

No mês em que ocorrem as convenções que sagrarão os candidatos às eleições de outubro, os principais Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) se esforçam para combater propaganda ilegal e fora do prazo, principais irregularidades que têm chegado ao sistema de denúncia online dos tribunais.

Em Minas, esse tipo de procedimento já tem rendido multas a pré-candidatos ou administradores públicos que procuram vincular seus nomes a obras dos Estados ou prefeituras. No Rio, a fiscalização tem sido intensificada e em São Paulo somente um caso está sob investigação. Segundo a legislação eleitoral, a propaganda de candidatos só poderá ser feita a partir de 6 de julho.

O deputado estadual de Minas Domingos Sávio Resende (PSDB) foi condenado a pagar R$ 5 mil de multa por distribuir um calendário com seu nome, o que foi considerado propaganda antecipada. Pré-candidato a deputado federal, Resende disse que está recorrendo e acredita que ganhará a causa. "É um absurdo, um festival de multas. Mandei um cartão de natal para meus eleitores, às minhas custas, sem nenhuma menção a candidaturas", afirmou.

Vereador de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, Antonio Carlos de Matos Rocha (PT) também recebeu condenação de multa de R$ 5 mil por propaganda irregular ou fora do prazo em jornais e revistas locais. Rocha disse que fez apenas a divulgação de suas atividades parlamentares, não pré-campanha. "Não há crime eleitoral, até porque não serei candidato a nenhum cargo nas eleições de 2010", argumentou. Ele está recorrendo da condenação.

O jornal Novo Caminho, que publicou material considerado propaganda do ex-prefeito de Belo Horizonte e pré-candidato ao governo Fernando Pimentel (PT), foi multado em R$ 5 mil.

Roteiro. No Rio, de acordo com o juiz Paulo César de Carvalho Filho, responsável pela fiscalização, 30 fiscais do TRE têm percorrido diariamente a capital para verificar denúncias passadas pela população no sistema online. As principais denúncias dizem respeito a faixas de pré-candidatos nas ruas, propaganda fora do prazo e irregular e tentativas de aliciar eleitores com presentes ou outras vantagens.

"Temos recebido uma média de 150 a 200 denúncias por dia, em todo o Estado. Como a equipe é pequena, priorizamos o atendimento às reclamações, dessa forma a população continuará denunciando porque vê consequência nas ações, o que traz credibilidade à atuação", afirmou.

Segundo ele, o Rio foi dividido em cinco grandes áreas de fiscalização nas quais circulam diariamente os fiscais para tentar coibir a propaganda irregular.

Desde abril, segundo a assessoria de imprensa do TRE paulista, foram registradas oito denúncias, das quais somente uma está sendo investigada.

Dois casos de propaganda irregular foram encerrados antes da fiscalização e três não foram constatados pelos fiscais. Em dois casos, a denúncia não era o meio adequado para coibir a propaganda irregular.

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