TRF abre sindicância para investigar juíza

O Conselho da Justiça Federal em São Paulo determinou abertura de sindicância para investigar atos e decisões supostamente irregulares atribuídos pela Procuradoria da República à juíza Adriana Pileggi de Soveral, titular da 8ª Vara Criminal Federal. A juíza é acusada por 47 procuradores de "descumprimento de deveres funcionais e ofensas flagrantes a dispositivos constitucionais e penais" em 20 processos.A sindicância será conduzida pela Corregedoria do Tribunal Regional Federal. Adriana não comentou a apuração. Por meio da assessoria da presidência do TRF, ela disse que "não quer se manifestar sobre o assunto". Adriana está processando por danos morais cinco procuradores que representaram anteriormente contra ela.MalufUm caso se refere ao arquivamento de ação penal contra o ex-prefeito Paulo Maluf (PPB), acusado pelo desvio de verbas destinadas ao pagamento de precatórios. Adriana mandou arquivar o processo em outubro por reconhecer a prescrição dos delitos atribuídos ao pepebista.O processo era considerado pela procuradoria como o caminho mais rápido na busca de provas de contas de Maluf na Suíça e na Ilha de Jersey. As autoridades de Genebra concordam em ceder informações sobre cidadão estrangeiro, desde que exista contra ele em seu país ação ou procedimento de caráter criminal.?Usurpação?A denúncia contra Adriana, subscrita pelos 47 procuradores, ocupa 38 páginas, com dados sobre 20 ações e inquéritos policiais em que a magistrada teria apresentado "envolvimento emocional, desobediência sistemática a determinações do tribunal e inversão de procedimentos".Os procuradores acusam a juíza de "usurpação de competência do tribunal; violações à titularidade exclusiva do Ministério Público para proposta de ação; inversão do sistema acusatório, tornando o inquérito um verdadeiro juizado de instrução e comprometendo sua imparcialidade; violações à garantia de acesso à Justiça; demora no recebimento de denúncias".A sindicância foi instaurada por unanimidade pelo Conselho da Justiça, acolhendo proposta da desembargadora Diva Malerbi, corregedora do TRF, que considerou "graves" as revelações. Participaram da sessão o presidente do TRF, desembargador Márcio Moraes, a vice-presidente, Anna Maria Pimentel, e o desembargador Paulo Octávio Baptista Pereira. A abertura da sindicância não significa que o conselho tenha concluído pela existência de provas de irregularidades, tanto que a juíza permanece na 8ª Vara.

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