TRF abre sindicância para investigar juíza

O Conselho da Justiça Federal em São Paulo determinou abertura de sindicância para investigar atos e decisões supostamente irregulares atribuídos pela Procuradoria da República à juíza Adriana Pileggi de Soveral, titular da 8ª Vara Criminal Federal. A juíza é acusada por 47 procuradores de "descumprimento de deveres funcionais e ofensas flagrantes a dispositivos constitucionais e penais" em 20 processos. A sindicância será conduzida pela Corregedoria do Tribunal Regional Federal. Adriana não comentou a apuração. Por meio da assessoria da presidência do TRF, ela disse que "não quer se manifestar sobre o assunto". Adriana está processando por danos morais cinco procuradores que representaram anteriormente contra ela. Maluf Um caso se refere ao arquivamento de ação penal contra o ex-prefeito Paulo Maluf (PPB), acusado pelo desvio de verbas destinadas ao pagamento de precatórios. Adriana mandou arquivar o processo em outubro por reconhecer a prescrição dos delitos atribuídos ao pepebista. O processo era considerado pela procuradoria como o caminho mais rápido na busca de provas de contas de Maluf na Suíça e na Ilha de Jersey. As autoridades de Genebra concordam em ceder informações sobre cidadão estrangeiro, desde que exista contra ele em seu país ação ou procedimento de caráter criminal. ?Usurpação? A denúncia contra Adriana, subscrita pelos 47 procuradores, ocupa 38 páginas, com dados sobre 20 ações e inquéritos policiais em que a magistrada teria apresentado "envolvimento emocional, desobediência sistemática a determinações do tribunal e inversão de procedimentos". Os procuradores acusam a juíza de "usurpação de competência do tribunal; violações à titularidade exclusiva do Ministério Público para proposta de ação; inversão do sistema acusatório, tornando o inquérito um verdadeiro juizado de instrução e comprometendo sua imparcialidade; violações à garantia de acesso à Justiça; demora no recebimento de denúncias". A sindicância foi instaurada por unanimidade pelo Conselho da Justiça, acolhendo proposta da desembargadora Diva Malerbi, corregedora do TRF, que considerou "graves" as revelações. Participaram da sessão o presidente do TRF, desembargador Márcio Moraes, a vice-presidente, Anna Maria Pimentel, e o desembargador Paulo Octávio Baptista Pereira. A abertura da sindicância não significa que o conselho tenha concluído pela existência de provas de irregularidades, tanto que a juíza permanece na 8ª Vara.